MP vai tomar medidas cíveis e criminal contra SAAE de Unaí por danos ambientais e poluição
Eles verificaram o lançamento de esgoto sem tratamento em curso d'água.
No início deste ano, informações de que o Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE) de Unaí estava lançando esgoto in natura no Córrego Canabrava chegaram ao Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), conforme diligências preliminares realizadas pela Polícia Militar de Meio Ambiente, Polícia Civil e Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad), o que resultou na autuação administrativa da autarquia municipal.
Em razão da gravidade dos fatos, foi realizada, nessa quarta-feira (16), vistoria técnica pelo MPMG, com o apoio do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa do Meio Ambiente, Patrimônio Cultural, Habitação e Urbanismo (Caoma), por meio do Núcleo de Combate aos Crimes Ambientais (Nucrim), inclusive com coleta de material, com vistas a reunir elementos atualizados de falhas construtivas, estruturais ou operacionais das estações de Tratamento de Esgoto (ETEs), em especial da Estação Elevatória Final, que geram riscos de contaminação do meio ambiente.
Na ocasião, constatou-se a permanência do lançamento de esgoto sem tratamento em curso d’água. A partir dos elementos técnicos colhidos em campo será possível delimitar as medidas para regularização do SAAE de Unaí e estabelecer a responsabilização cível e criminal pelos danos causados ao meio ambiente.
Fonte: Assessoria de Comunicação Integrada do MP/MG