MP questiona mudança na lei que ampliou contrato de servidores da Prefeitura
O órgão já havia ajuizado uma Ação Civil Pública contra a Administração Municipal questionando o grande número de contratações.
O Ministério Público pediu informações à Câmara Municipal sobre as mudanças na lei que possibilitou a ampliação de contratos temporários de servidores da Prefeitura de Patos de Minas. O órgão já havia ajuizado uma Ação Civil Pública contra a Administração Municipal questionando o grande número de contratações sem concurso público.
A assessoria jurídica da Câmara Municipal informou que já encaminhou ao Ministério Público as informações solicitadas. A lei Municipal autorizava a Administração Municipal a contratação de servidores para as áreas de saúde e educação pelo período de 12 meses, prorrogáveis por mais 12 meses. Com a alteração, os servidores contratados lotados na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social também poderão ter seus vínculos prorrogados por mais um ano.
Além do prazo e do grande número de servidores contratados, o Ministério Público questiona os métodos utilizados pela Administração Municipal para selecionar os profissionais. Em alguns casos, segundo a Ação Civil Pública movida pelo órgão, não é realizada sequer uma prova de conhecimentos entre os candidatos.
Com quase dois anos de mandato, o Ministério Público entende que já houve prazo mais do que suficiente para a realização de um concurso público para o preenchimento dos cargos que estão vagos. Atualmente, a Prefeitura de Patos de Minas tem cerca de 750 servidores contratados e mais de 500 contratados por processo seletivo, além dos estagiários.
A Administração Municipal garante que irá realizar um concurso público para o preenchimento de vagas na Prefeitura de Patos de Minas nos próximos meses. O edital para a contratação da empresa que irá realizar o certame já foi publicado. As propostas serão conhecidas no dia 19 de dezembro.
Autor: Maurício Rocha