MP pede explicações sobre projeto que destina verba da saúde para prédio particular
O Projeto de Lei prevê a destinação de mais de meio milhão para fazer as adequações necessárias no prédio.
.jpg)
Atualizada às 10h36 de terça-feira 15-10-13
O Ministério Público encaminhou ofício à Câmara Municipal pedindo explicações sobre um Projeto de Lei aprovado pelos vereadores este mês. O projeto autoriza a Administração Municipal a destinar recursos da saúde para a realização de obras em uma propriedade particular que será alugada para a instalação de laboratórios para a Universidade Federal de Uberlândia.
O Projeto de Lei prevê a destinação de R$ 550 mil para a UFU, sendo que R$150 mil serão para fazer as adequações necessárias no prédio localizado no centro da cidade, que será alugado pela Prefeitura para a instalação dos laboratórios para a UFU. O Ministério Público quer saber porque a Prefeitura está destinando os recursos para a UFU, que é uma instituição federal e que tem orçamento próprio.
Outra preocupação do Ministério Público é a forma como o dinheiro do município será investido. Os R$ 550 mil serão usados para fazer adequações na estrutura que é de propriedade particular e que será usado somente até a UFU conseguir construir seu campus em Patos de Minas.
Além disso, o dinheiro que será usado na adequação do prédio estava destinado, inicialmente, para custear a saúde da população. Eram recursos oriundos do Governo Estadual para garantir o funcionamento da UPA Porte III.
O presidente da Câmara Municipal de Patos de Minas, Otaviano Marques, disse que vai fornecer as informações requisitadas pelo Ministério Público. Ele explicou que o Projeto de Lei é de autoria do Executivo Municipal.
A Assessoria da Câmara Municipal esclareceu que dos R$550 mil reais destinados à manutenação do convênio com a UFU, apenas R$150 mil serão destinados às obras de adequação do prédio que será alugado para abrigar os laboratórios da universidade.
Autor: Maurício Rocha