☰
✕

MP denuncia prefeito de Tupaciguara pela recusa reiterada em apresentar documentos requisitados

O prefeito, sem qualquer motivação, deixou de atender requisição do MPMG, diz a denúncia

O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), por meio da Procuradoria de Justiça Especializada em Ações de Competência Originária Criminal (PCO), ofereceu denúncia contra o prefeito de Tupaciguara, Francisco Lourenço Borges Neto, município do Triângulo Mineiro.

Segundo a denúncia, o prefeito, sem qualquer motivação, deixou de atender requisição do MPMG, no sentido de obter dados técnicos indispensáveis à instrução de inquérito civil e para possível propositura, se fosse o caso, de ação civil pública por ato de improbidade administrativa.

Conforme apurado, em junho de 2019, a Promotoria de Justiça de Tupaciguara instaurou inquérito civil para investigar a aplicação do ICMS Cultural por parte do município, o qual não teria apresentado a documentação para fins de recebimento do imposto.

A fim de instrumentalizar e possibilitar análise da regularidade da aplicação do ICMS Cultural no município, a Promotoria de Justiça requisitou ao denunciado o encaminhamento de documentos de empenho, liquidação e pagamento referentes às despesas que correspondem a aplicações dos recursos recebidos relativos ao ICMS Cultural nos exercícios de 2012, 2013 e 2016 a 2021.

Tais documentos são imprescindíveis para a fiscalização, por parte do MPMG, da aplicação dos recursos públicos, havendo necessidade deles para ser realizada perícia contábil, a qual certificará se está regular ou não, ensejando, se for o caso, a propositura de ação civil pública por ato de improbidade administrativa.

De acordo com a denúncia, a primeira requisição foi enviada em outubro de 2022. Como não houve resposta, foi reiterada em dezembro daquele ano e em fevereiro de 2023. Como a ausência de apresentação da documentação requisitada impedia o prosseguimento do feito, o caso foi encaminhado à Procuradoria de Justiça Especializada em Ações de Competência Originária Criminal, que instaurou procedimento, no qual o prefeito foi intimado a prestar informações, em julho de 2023. Posteriormente, oficiou-se a Procuradoria Municipal, em setembro, e, por fim, a última requisição foi entregue pessoalmente ao prefeito, em dezembro, todas sem resposta.

Diante disso, o MPMG requer a condenação do prefeito nas penas do artigo 10, da Lei Federal nº 7.347/85 (constitui crime, punido com pena de reclusão de um a três anos, mais multa, a recusa, o retardamento ou a omissão de dados técnicos indispensáveis à propositura da ação civil, quando requisitados pelo Ministério Público).

Fonte: Assessoria de Comunicação Integrada do Ministério Público de Minas Gerais

Últimas Notícias

URT estreia no Campeonato Mineiro 2027 fora de casa contra o North; confira a tabela de jogos

Veja mais

Homem é preso após furtar chocolates, chicletes e condicionador em supermercado de Patos de Minas

Veja mais

Mulher é enforcada e tem o celular quebrado ao confirmar que sairia de casa em Patos de Minas

Veja mais

Previsão mostra que pode ocorrer chuva em Patos de Minas até o final de novembro

Veja mais

Prefeitura lança Natal Solidário com meta de arrecadar 14 toneladas de alimentos em Patos de Minas

Veja mais

Polícia Civil conclui investigação de tiroteio que deixou um morto e três feridos em Lagoa Grande

Veja mais