MP abre investigação e pede que Câmara não vote expansão de área urbana
O retorno do Projeto de Lei que amplia o perímetro urbano de Patos de Minas não passou despercebido pelo Ministério Público.
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O Projeto de Lei que amplia o perímetro urbano de Patos de Minas para depois da MGC 354 já foi alvo de muita polêmica na Câmara Municipal. Primeiro foi o Executivo que apresentou a proposta. Algumas falhas apontadas pelos vereadores fizeram com que PL fosse retirado. Alguns dias, o Projeto Lei retornou à Câmara Municipal e abriu nova polêmica.
A Justificativa da ampliação do perímetro urbano era para a construção de 2000 casas populares do outro lado da rodovia. A Câmara Municipal realizou uma audiência pública para discutir o assunto com a sociedade. A Associação dos Engenheiros questionou a necessidade da ampliação, já que menos da metade do perímetro urbano de Patos de Minas é ocupado. Na época, a entidade também se mostrou preocupada com a construção de tantas moradias de baixa renda em um local tão distante.
Levado à votação, o Projeto de Lei acabou sendo reprovado. Mas curiosamente, a proposta de ampliação do perímetro urbano retornou à Câmara Municipal na última semana. Como o executivo não pode reapresentar projeto reprovado, os próprios vereadores assumiram a autoria da proposta. Nove parlamentares assinam o PL.
Antes de ser levado a votação, no entanto, o Ministério Público quer fazer uma análise mais minuciosa no Projeto de Lei, avaliar a real necessidade de ampliação do perímetro urbano para o outro lado da rodovia e o motivo de tanta insistência na aprovação desse projeto. “Não é normal um Projeto de Lei ser apresentado três vezes em um mesmo ano”, afirmou o promotor de justiça, Paulo César de Freitas.
O presidente da Câmara Municipal, Otaviano Marques, adiantou que vai cumprir a recomendação do Ministério Público.
Autor: Maurício Rocha