Ministérios Públicos e UFU decidem fazer licitação para escolha de terreno

Sede do Ministério Público Federal.

Em reunião realizada na tarde desta quarta-feira, 16/10, o reitor da Universidade Federal de Uberlândia, Elmiro Santos Resende, comprometeu-se a realizar procedimento licitatório para a aquisição, via doação de particulares, do imóvel onde será construído o futuro campus da UFU na cidade de Patos de Minas.

O compromisso resolve pendência que se arrasta desde o ano de 2011 e já resultou inclusive em ação judicial proposta pelo MPF, com sentença anulando termo de doação anterior feito por particular.

Nos últimos meses, a discussão voltou à tona, a partir de notícias segundo as quais o governo estadual e a prefeitura estariam com a intenção de doar o terreno em que estão localizados os prédios da Escola Estadual Agrotécnica Afonso Queiroz (EPAMIG) para a construção do campus.

A notícia preocupou os MPs federal e estadual, porque, de imediato, vislumbrou-se a ocorrência de graves prejuízos aos alunos e à comunidade, que decorreriam da remoção da escola, já que seria impossível a convivência, no mesmo espaço, das duas instituições.

Além disso, a doação por particulares seria mais favorável ao Poder Público, pois resultaria num ganho de no mínimo 15 milhões de reais, sem causar, por outro lado, diminuição do patrimônio estadual.

Fato é que, de olho na futura valorização dos imóveis vizinhos à área onde o campus será erguido, o assunto desperta o interesse de vários proprietários de terrenos em Patos de Minas. Por isso, para o Ministério Público, o processo de doação tem de levar em conta, além do interesse da Administração Pública na escolha da proposta que lhe seja mais vantajosa, também a isonomia entre todos os interessados, com observância de princípios constitucionais como os da impessoalidade e o da publicidade.

Com esse entendimento, os procuradores da República Sérgio de Almeida Cipriano e Marcelo Freire Lage, juntamente com o promotor de Justiça Paulo César de Freitas, encaminharam, no último dia 02 de outubro, Recomendação à UFU e ao prefeito municipal para que se abstivessem de praticar quaisquer atos relacionados à doação ou ao recebimento do terreno da Epamig.

Em seguida, foi marcada a reunião, realizada ontem, à qual compareceram tanto o prefeito de Patos de Minas, Pedro Lucas Rodrigues, quanto o reitor da universidade.

No final, acertou-se a realização do procedimento de licitação, que será realizada exclusivamente pela universidade, sem participação da Prefeitura. O edital, cuja proposta deverá ser apresentada ao Ministério Público em até 60 dias, irá prever todas as condições que possam motivar o ato de escolha do imóvel. Por exemplo, terá preferência o doador que oferecer área maior do que a mínima considerada pela UFU; que realize obras de infraestrutura básica e/ou que ofereça mais obras estruturantes, como prédios e instalações físicas; e que oferte a incorporação, pela universidade, de parte da valorização imobiliária resultante da instalação do campus.

Outra condição a ser imposta aos proprietários dos imóveis é que a mera participação no procedimento de licitação torna obrigatória a doação, sem possibilidade de arrependimento ou desistência posterior.

A Prefeitura, por sua vez, ficará responsável por analisar a questão do impacto de vizinhança que decorrer da implantação do campus no local escolhido.

Fonte: Assessoria de Comunicação do Ministério Público Federal