Mesmo com intervenção do Ministério Público, Prefeitura continua sem prestar contas
O prazo estabelecido pelo órgão está vencido há mais de 60 dias.
Nem a ação do Ministério Público, com a abertura de Inquérito Civil Público, foi capaz de fazer com que a Prefeitura Municipal de Patos de Minas prestasse contas da situação financeira do município. O prazo estabelecido pelo órgão está vencido há mais de 60 dias e o promotor de justiça Paulo César de Freitas pode entrar com o pedido de afastamento do prefeito Pedro Lucas, caso os relatórios de metas fiscais não sejam apresentado até a próxima segunda-feira (09).
A Lei de Responsabilidade Fiscal obriga os prefeitos a apresentarem relatórios de metas fiscais a cada quatro meses. O descumprimento desta determinação pode acarretar em graves punições como multas e até o afastamento do chefe do executivo. Entretanto, em Patos de Minas os relatórios não são apresentados desde maio do ano passado. A Justificativa da Administração Municipal é a mudança do sistema de informática que tem apresentado falhas.
A Lei determina que os relatórios de metas fiscais sejam apresentados em audiências públicas na Câmara Municipal. Como as contas do segundo e terceiro quadrimestre de 2015 não foram apresentadas, os vereadores decidiram levar o caso ao Ministério Público. O promotor Paulo César de Freitas abriu um Inquérito Civil Público e estabeleceu prazo para que os relatórios fossem apresentados. Já se passaram mais de 60 dias e a determinação não foi cumprida.
Por último, a Administração Municipal informou que vai prestar contas ao órgão nesta quinta-feira (05). A Administração Municipal também se comprometeu em apresentar os relatórios de metas fiscais em Audiência na Câmara Municipal na próxima segunda-feira (09). O promotor Paulo César de Freitas adiantou que se esses prazos não forem cumpridos novamente o órgão irá pedir o afastamento do prefeito Pedro Lucas.
Autor: Maurício Rocha