Médico que recebeu R$ 850 mil em Paracatu por serviços não realizados entra na mira do MP

O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), por meio da 3ª Promotoria de Justiça de Paracatu, ajuizou Ação Civil Pública por Ato de Improbidade Administrativa contra um médico vinculado ao Hospital Municipal de Paracatu por enriquecimento ilícito. Com a ACP, o MPMG requer a devolução integral dos valores e a responsabilização do servidor público por ato de improbidade administrativa.

De acordo com a petição inicial, entre 2019 e 2022, o servidor recebeu indevidamente R$ 851.215,45, mediante simulação de plantões, sobreavisos e procedimentos cirúrgicos que não foram realizados. Conforme investigado pelo MPMG, as escalas fraudulentas eram elaboradas pelo próprio médico.

Conforme relata a ACP, o médico foi aprovado no concurso do Município de Paracatu em 2012, para exercer o cargo público efetivo de clínico geral. Foi nomeado e empossado. Nos anos de 2020 e 2021, o acusado foi contratado de forma temporária também pelo Município de Paracatu para outro cargo de médico. Tanto o cargo efetivo como o temporário tinham carga mínima de 20 horas semanais. Em 2022, ele passou a ocupar um cargo em comissão.

Além disso, o réu é servidor público federal com cargo efetivo de Perito Médico Federal e carga-horária semanal de 40 horas, desde o ano de 2013, e prestou serviços em um hospital particular no Distrito Federal. De acordo com o MPMG, é evidente a incompatibilidade de horários na acumulação de cargos.

O Ministério Público esclarece, na ACP, que o médico agiu de forma dolosa e a conduta dele para receber por serviços não realizados violou princípios constitucionais da Administração Pública, como os da legalidade, moralidade e eficiência, o que configura enriquecimento ilícito, conforme disposto na Lei de Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429, de 1992).

Fonte: Assessoria de Comunicação Integrada do Ministério Público de Minas Gerais