Mais UTIs Neonatais, Economia do Cuidado: leis propostas por Ludimila Falcão são sancionadas
As novas leis, que já estão em vigor, prometem impactar positivamente a vida de milhares de mineiros, especialmente mães e mulheres em geral.
Duas iniciativas da deputada estadual Ludmila Falcão (PODE), com foco na saúde neonatal e na valorização da economia do cuidado, foram sancionadas nesta terça-feira (22) pelo governador Romeu Zema. As novas leis, que já estão em vigor, prometem impactar positivamente a vida de milhares de mineiros, especialmente mães e mulheres em geral.
Mais UTIs Neonatais no SUS
A Lei 25.362 chega como uma luz para as famílias de bebês prematuros em Minas Gerais. A deputada Lud Falcão destacou a gravidade da situação, citando dados alarmantes: em 2022, o estado registrou o nascimento de 26.883 bebês prematuros, uma média de 74 partos por dia. De janeiro a novembro de 2023, foram 20.978 nascimentos. "São números expressivos, que comprovam a necessidade de ampliação do número de UTIs neonatais para garantir a vida dos prematuros", afirmou Falcão.
O principal obstáculo para a ampliação dessas unidades sempre foi o alto custo de implantação e manutenção. No entanto, a nova lei propõe uma solução: a formação de parcerias entre os governos estadual, municipal e federal. Essa colaboração permitirá a diluição dos custos, facilitando a construção das tão necessárias UTIs neonatais.
As unidades serão prioritariamente instaladas nas sedes das macrorregionais de saúde, com foco nos municípios que apresentam maior déficit de leitos. "O fundamental é que estamos agindo para acabar com o desespero das mães mineiras que hoje não conseguem atendimento para seus bebês prematuros", ressaltou a deputada, aliviando uma preocupação constante para muitas famílias.
Economia do Cuidado
A segunda sanção, a Lei 25.364, institui a Política Estadual de Apoio à Economia do Cuidado, um passo crucial para melhorar as condições de trabalho e a dignidade das mulheres que se dedicam a cuidar de outras pessoas. Ludmila Falcão enfatizou que o foco da economia do cuidado são as mulheres, que representam a maioria esmagadora dessa força de trabalho.
Dados da Organização Internacional do Trabalho (OIT) revelam que 76% das pessoas que atuam na economia do cuidado são mulheres. No Brasil, a situação é ainda mais desigual: 90% do trabalho de cuidado é informal e realizado em casa, e em 85% dos casos, mulheres são as responsáveis por essa atividade não remunerada.
A deputada apresentou números que escancaram a disparidade de gênero: mulheres brasileiras dedicam, em média, 21 horas e 18 minutos por semana a atividades domésticas e de cuidado, enquanto os homens despendem apenas 11 horas e 48 minutos. A maioria dessas mulheres, cerca de 79%, não possui vínculo formal com a Previdência Social, inviabilizando o planejamento de uma aposentadoria.
"Elas precisam do apoio do Estado para que superem essas adversidades. Este é o principal objetivo da lei que criei e foi sancionada pelo governador. Eu tinha esse compromisso com as mulheres mineiras e agora ele começa a ser cumprido", finalizou Lud Falcão, celebrando o avanço na luta por justiça social e econômica para as mulheres mineiras.