Mais de 23 mil veículos em débito com o Estado serão autuados em Patos de Minas

No município de Patos de Minas, 24.379 veículos estão omissos do pagamento, ou seja 37,90% da frota.

Boa parte dos proprietários de veículos de Patos de Minas estão em débito com o Estado e podem ter problemas com a Justiça. A Secretaria de Estado da Fazenda, através da Administração Fazendária de Patos de Minas, deu início neste mês de maio às autuações dos contribuintes de IPVA e Taxa de Licenciamento, inadimplentes com a Receita Estadual.

A lavratura da notificação de lançamento já está sendo feita e este é o procedimento inicial para a execução judicial da cobrança. Dos 98.454 veículos em circulação no âmbito da Administração Fazendária, cerca de 33.969, ou seja, 34,50 % da frota, ainda não quitaram os tributos, deixando de recolher aos cofres públicos o valor de R$10.131.883,52 (valores em 30.04.2012).

No município de Patos de Minas, 24.379 veículos estão omissos do pagamento, ou seja 37,90% da frota, apresentando uma omissão da ordem de R$7.503.462,03. O contribuinte que for autuado, além de pagar o IPVA com juros, estará sujeito a uma multa de 50% do valor do imposto, conforme previsto no Regulamento do IPVA.

Para regularizar a situação e evitar a autuação, o contribuinte deverá fazer o pagamento à vista junto à rede bancária credenciada, ou parcelar o débito, devendo, neste último caso, procurar a Administração Fazendária situada na R. Olegário Maciel, 1.100, Bairro Santo Antônio, para maiores informações.

João Bosco Tolentino, chefe da Administração Fazendária de Patos de Minas, ressalta que os recursos arrecadados com o IPVA são partilhados entre o Estado (40%), o município (40%) e o FUNDEB (20%) – Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação, do Governo Federal.

Autor: Maurício Rocha