Lotes vagos em Patos de Minas descumprem legislação e atrasam desenvolvimento

Os lotes, principalmente do centro do município, não estão limpos e nem cercados, como deveriam.

Os lotes vagos em Patos de Minas parecem não estar afetando as autoridades da cidade, mesmo a maioria estar contrariando a legislação. Os lotes, principalmente do centro do município, não estão limpos e nem cercados, como deveriam. E não é só isso. Os lotes que poderiam estar servindo de moradia ou abrigando uma empresa, estão sendo subutilizados com propagandas, depósito de lixo até uso de droga.

Especialistas afirmam que lotes vagos, principalmente no centro, só atrasam o desenvolvimento. Para forçar a construção e fazer com que a propriedade realmente atenda a função social, a Constituição Federal prevê IPTU progressivo. Em Patos de Minas existe essa forma, mas parece que ela não está cumprindo sua função. Em frente ao UNIPAM, um enorme terreno não tem outra serventia a não ser local para jogar lixo ou propaganda. Garrafas, plásticos e até um sofá estão jogados no local.

E não é difícil se deparar com algum lote servindo apenas como espaço de propaganda. Além de não cumprir a função social, ainda infringe outra legislação que determina que os lotes devem estar limpos e cercados. E isso tem realmente trazido problemas. Em outro terreno na Rua Tiradentes, usuários de drogas já tomaram conta. Muitos já foram flagrados pela Polícia Militar. Uma pessoa estava até usando o lote para esconder entorpecente.

Especialistas defendem que a fiscalização deve ser mais rígida com os proprietários e muitos pedem até a alteração na lei que institui o IPTU na cidade, tornando a progressão ainda mais severa. A Constituição prevê uma alíquota que pode ser de até 15% da propriedade, sendo que em Patos a maior porcentagem é de 6%. Com isso, os proprietários ficariam forçados a construir ou iriam ter que vender os terrenos. Com mais imóveis edificados, Patos de Minas teria mais habitações e poderia ganhar mais empresas ou outras atividades econômicas. Isso também diminuiria o preço do aluguel e o valor dos imóveis, evitando a especulação.

E os pontos positivos não param por aí. Pessoas que não teriam condições de adquirir um imóvel, propriedade fundamental para todo ser humano, passariam a ter. Já, as habitações precárias, em áreas até proibidas, poderiam deixar de existir, levando humanidade aos mais necessitados. De acordo com os doutores em administração, isso pode ser feito e isso contribuirá com toda a sociedade. A expectativa é de que os vários lotes fotografados nessa reportagem sirvam de forma mais ágil como habitação ou abriguem qualquer outra atividade econômica ou até mesmo algum órgão público, como, por exemplo, as 3 Varas da Justiça Estadual que estão na dependência de algum imóvel.

Autor: Farley Rocha