Licenciamento Ambiental é obrigatório para quem tem mais de 90 animais na propriedade

Os pecuaristas que possuem mais de 90 animais (bovinos) na propriedade rural devem ficar atentos.

Os pecuaristas que possuem mais de 90 animais (bovinos) na propriedade rural devem ficar atentos. A legislação determina que eles adquiram licenciamento ambiental junto ao Instituto Estadual de Floresta. A Fiscalização é feita, na região, pela Polícia Militar de Meio Ambiente.

Nesta quarta-feira (22) os militares foram até a Fazenda São Lourenço, no município de Varjão de Minas. A propriedade é destinada a produção de leite, com um plantel de cerca de 240 animais, em uma área de 118 hectares. Além de não ter feito a averbação de reserva legal o produtor não possui a licença ambiental. Diante das irregularidades os militares lavraram um auto de infração do IEF no valor de R$ 2.501,00.

A Polícia Militar alerta os produtores rurais para as mudanças na legislação ambiental que passa a exigir a averbação da reserva legal. A fiscalização, neste caso, começa a ser feita em janeiro de 2009.

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