Lei do Programa de Estradas volta a gerar polêmica e fica para a próxima semana
Isso porque a proposta do executivo sofreu inúmeras alterações e a presidência decidiu dar mais tempo para os vereadores analisare
De acordo com o presidente da Câmara, Otaviano Marques, o Projeto de Lei que cria o Programa de Manutenção das Estradas sofreu mudanças profundas. Treze artigos foram retirados. Isso porque a proposta original sofreu duras críticas. O vereador Francisco Frechini chamou a Lei de aberração jurídica, elaborada para encobrir as ilegalidades cometidas pela Administração Municipal quando levou máquinas e caminhões para fazer obras em fazenda particular.
Os vereadores da base do Governo é que não gostaram do adiamento. Braz Paulo disse que as alterações foram feitas em comum acordo com a maioria dos vereadores e que não haveria problemas em aprovar a Lei. Como a próxima reunião está marcada para o dia 26 de setembro, o vereador Lindomar Tavares propôs a realização de uma reunião extraordinária na próxima terça-feira para que a proposta fosse aprovada.
Após as alterações, a Lei que institui o Programa Municipal de Recuperação das Estradas Rurais prevê apenas a possibilidade de firmar parcerias com produtores interessados em fornecer materiais ou serviços para a conservação das estradas, mas não institui a realização de obras em propriedades particulares. De acordo com o presidente da Câmara Municipal, Otaviano Marques, mesmo sem a aprovação do projeto, o Prefeito poderá realizar as obras de conservação das estradas rurais e fez essa recomendação.
Autor: Maurício Rocha