Legislação de Jogos de Azar no Brasil: sucesso ou fracasso?

O Brasil regulamentou os jogos de azar online. A legislação começou a valer no início de 2025. A ideia era organizar o setor, antes dominado por sites ilegais. O governo queria mais arrecadação e segurança para os jogadores. Também buscava dar espaço para operadores confiáveis.

Mesmo assim, os primeiros meses mostraram problemas. O setor legal cresceu, mas ainda divide espaço com plataformas clandestinas. A disputa entre legal e ilegal mostra que a regulamentação não resolveu tudo, embora esteja no caminho para um ambiente online mais protegido.

Legal versus ilegal: números e desafios

Um estudo da Yield Sec , empresa americana de análise de dados, mostra o cenário. No primeiro trimestre de 2025, 55% dos jogadores acessaram sites legais. Entre abril e junho, tudo mudou: 55% preferiram plataformas ilegais.

Em dinheiro, o ilegal movimentou R$18,1 bilhões. O legal, R$17,4 bilhões. Quase metade do mercado ainda foge do controle do governo, o que obviamente gera preocupação tanto quanto à segurança, quanto ao déficit fiscal que isso ocasiona.

O levantamento aponta que 37% da população brasileira interagiu com jogos de apostas online no primeiro semestre. São 81,7 milhões de pessoas. Destas, cerca de 50 milhões acessaram sites não regulamentados. Isso deixa claro: ainda falta fiscalização e alternativas seguras.

Um bom exemplo a ser seguido

Nem todas as casas de apostas operam de forma irregular. O Betespecial cassino é um exemplo positivo. A plataforma segue a legislação à risca. Pede CPF e dados bancários. Bloqueia uso de recursos de programas sociais. Protege o jogador e evita fraudes.

Enquanto sites ilegais oferecem facilidade e anonimato, as plataformas legalizadas fazem o contrário, respeitando a legislação e buscando a confirmação de seus jogadores pelo método KYC, evitando que menores de idade apostem e também trabalhando contra a lavagem de dinheiro.

Este exemplo citado, por exemplo, nos mostra que é possível oferecer entretenimento legal. E, ao mesmo tempo, proteger o usuário. Basta seguir as regulamentações vigentes do país, trabalhar com o jogo responsável e fazer análises periódicas sobre seus jogadores e também a respeito do mercado de apostas.

Proteção social e regras específicas

O governo deu um passo adiante e recentemente também definiu regras para impedir que beneficiários de programas sociais usem sites de apostas . Bolsa Família e BPC estão bloqueados para este tipo de prática de entretenimento.

Os sites devem consultar o Sigap, sistema que verifica a base de beneficiários. A checagem é feita ao criar a conta e no primeiro login do dia. Se o CPF estiver na lista, o cadastro é negado. Caso já esteja cadastrado, a conta é encerrada em até três dias.

O jogador é avisado previamente, antes de sua conta ser de fato deletada, e então ele pode retirar seu saldo em até dois dias. Se não retirar, o dinheiro vai para a plataforma ou, depois de 180 dias, para fundos públicos associados ao governo federal, como o Fies ou o Funcap.

Quem mais não pode apostar

Além de beneficiários de programas sociais, há outras restrições implementadas nos jogos de apostas. Menores de 18 anos não podem jogar. Operadores, diretores, funcionários e pessoas com influência em eventos esportivos também estão proibidos.

Pessoas diagnosticadas com ludopatia, por profissional de saúde qualificado, também não podem apostar. Decisões administrativas ou judiciais podem impedir outros usuários, desde que notificados.

Plataformas sérias que atuam no mercado brasileiro, sendo mais de cem, seguem essas regras de forma transparente e são respaldadas por selos do governo federal. Assim, jogadores e sociedade ficam protegidos e utilizam as apostas como uma opção de entretenimento, nada além disso.

Impacto econômico que o mercado gera no Brasil

A regulamentação do mercado de apostas, seja de casino ou esportivas, trouxe impostos para os operadores. Mas o setor ilegal ainda é grande. O legal arrecadou R$4,46 bilhões. O ilegal, R$4,61 bilhões. Ou seja, o paralelo ainda domina parte importante do mercado.

Com a Copa do Mundo de 2026 chegando, a tendência é que as apostas cresçam, visto que este é um evento de grande magnitude mundial. Sem fiscalização adequada, o ilegal pode chegar a 72% do mercado, o que se torna uma preocupação constante para o setor de segurança.

Especialistas dizem que apenas regulamentar não basta. É preciso fiscalizar. Incentivar casas sérias. Proteger jogadores. Reduzir riscos sociais. Enquanto o mercado ainda se organiza, as plataformas que fazem o certo aguardam os próximos passos para se adaptar ao mercado volátil do Brasil.