Justiça suspende decisão e caso Lázaro Borges continua, mas vereador não foi encontrado para intimação
A audiência está marcada para acontecer às 13h30.
A Comissão Processante da Câmara Municipal de Patos de Minas continuará com o trabalho que apura a denúncia contra o vereador Lázaro Borges. Isso aconteceu após a justiça suspender, nessa quarta-feira (13), a própria decisão que havia interrompido a tramitação do processo. Os depoimentos seriam colhidos nesta sexta-feira (15), mas o vereador não foi localizado para a intimação.
Após o vereador Lázaro Borges perceber algumas irregularidades de ordem processual no início da apuração, ele ingressou na justiça que deferiu uma liminar suspendendo o andamento do trabalho. No entanto, a Câmara Municipal conseguiu mostrar para a justiça que os vícios foram sanados e que o procedimento poderia ser continuado.
A decisão do Juiz de Direito Rodrigo de Carvalho Assumpção. “Considerando que o processo administrativo tratado nos autos possui prazo para tramitação, bem como que é de interesse público a apuração da conduta objeto da denúncia, e a possível regularização dos vícios indicados na decisão que deferiu o pedido liminar, entendo pela possibilidade de determinação imediata do prosseguimento do processo administrativo”, determinou.
Com isso, a Comissão Processante já determinou a intimação do denunciante Francisco Gonçalves de Andrade, bem como do vereador Lázaro Borges. A audiência estava marcada para acontecer às 13h30 desta sexta-feira, conforme despacho assinado pelo presidente da Comissão Processante, vereador Daniel Gomes. Porém, a comissão não conseguiu localizar o vereador Lázaro Borges e a audiência teve que ser adiada.
Veja decisão na íntegra: