Justiça recebe ação civil pública contra Secretário de Agricultura Elmiro Nascimento

As acusações surgiram em 2009. Na época, um dossiê anônimo, mas com riqueza de informações, foi enviado à Câmara Municipal de Patos de Minas e também ao Ministério Público. As acusações davam conta de que o então deputado estadual estaria usando funcionários da assembleia em propriedades particulares. Após averiguar as acusações, o Ministério Público ingressou com a denúncia. E só nessa terça-feira (29), foi publicado o despacho que aceitou a denúncia contra o atual secretário de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Elmiro Nascimento (DEM).

A denúncia por improbidade administrativa acusa o ex-deputado estadual de lotar em seu gabinete na Assembleia Legislativa de Minas Gerais funcionários fantasmas que teriam causado um dano ao erário de R$ 458 mil. De acordo com a investigação, três funcionários pessoais do deputado estadual na época receberam seus salários pela Assembleia Legislativa de Minas Gerais.

Junto aos três ex-funcionários, o secretário foi citado na terça-feira (29) pela Justiça. A Assembleia, por meio da procuradoria-geral, também foi intimada a apresentar a documentação de contratação dos réus, bem como a carga horária e vencimentos. “Elmiro Nascimento no exercício do mandato de deputado estadual teria contratado os demais como servidores públicos, para o gabinete, mas na verdade eles nunca exerceram suas atribuições, porque se encontravam vinculados a outros afazeres no interior do Estado”, relatou a promotoria.

Na época, o Patos Hoje noticiou as acusações que tiveram repercussão em toda a região. Em resposta, Elmiro Nascimento confirmou que os três profissionais eram contratados pela Assembleia Legislativa, mas negou que eles prestassem serviços em suas empresas em horário de trabalho. O deputado culpou a oposição de tentar desestabilizar seu grupo político.

De acordo com matéria publicada no Hoje em Dia, lotado como assistente de gabinete II, Wellington Ney recebia R$ 1,8 mil por mês para trabalhar em uma rádio de Elmiro Nascimento localizada em Patos de Minas, Alto Paranaíba. O réu seria o coordenador de jornalismo da rádio, segundo apurou a promotoria.

A matéria também relata que Dário Rodrigues Caixeta foi contratado como auxiliar de serviços de gabinete e recebia R$ 1,9 mil também para ficar na rádio de Nascimento atuando como diretor comercial. Em 2009, depois de deixar a rádio, Caixeta assumiu a diretoria de Relações Institucionais na Prefeitura de Patos de Minas, na época comandada pela irmã de Elmiro.

Segundo a notícia, o terceiro réu, Márcio Lopes Cançado, era lotado como agente de serviços de gabinete e recebia R$ 1,4 mil para cuidar de uma das duas fazendas do democrata localizada em Presidente Olegário. “Os três últimos réus trabalhavam em outras empresas ou propriedades do primeiro réu (ou de pessoas a ele ligadas) e, simplesmente, foram alocados no serviço público, sem qualquer vinculação fática”, registrou o MP nos autos.

As investigações teriam sido iniciadas com base em denúncia de um adversário político de Nascimento que teria gravado conversas com seus então funcionários e conseguido levantar documentos que comprovariam a fraude. A reportagem tentou encontrar os três ex-funcionários do secretário, mas que viraram réus na ação, mas eles não foram localizados.

O secretário de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Elmiro Nascimento (DEM), garantiu ao jornal que os servidores lotados em seu gabinete na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) trabalhavam como assessores parlamentares dele em sua base eleitoral. Em entrevista ao Hoje em Dia, Nascimento disse que ainda não havia sido notificado pela Justiça, mas que vai recorrer da denúncia. “Não recebi (a notificação) mas vou me defender sobre isso”, declarou o secretário.

Elmiro Nascimento confirmou que dois dos servidores trabalhavam na rádio de Patos de Minas. Porém, os dois trabalhariam meio horário no veículo e meio horário como assessores parlamentares do então deputado. “Eu tenho conhecimento da denúncia e posso garantir que dois deles trabalhavam meio horário para mim e meio horário na rádio, claro recebendo um outro salário pela rádio”, explicou.

O democrata informou que possui um escritório político na região onde esses funcionários trabalhavam. Quanto ao funcionário que receberia pelo gabinete mas trabalharia em sua fazenda, Nascimento negou. “Ele não trabalhava na minha fazenda. Ele era meu motorista e, por isso, quando eu ia para lá ele me levava até minha fazenda”, explicou. Elmiro Nascimento contestou a acusação de improbidade administrativa. “Não teve nada disso”, disse.

Autor: Farley Rocha

Fonte: Hoje em Dia