Justiça põe fim ao 13º salário de prefeita, secretários e vereadores de Patos de Minas

Os servidores públicos municipais de Patos de Minas recebem, nesta sexta-feira (11), o 13º salário. O abono natalino será pago integralmente aos funcionários da Prefeitura, mas os profissionais que ocupam cargos de confiança no primeiro escalão não poderão receber a gratificação.

O Ministério Público entrou com uma Ação Civil Pública pedindo o fim do pagamento do 13º salário para a prefeita, o vice-prefeito e os secretários. O promotor José Carlos de Oliveira Campos Júnior defende, na ação, que estes profissionais não fazem jus à gratificação porque o vínculo que guardam com a Administração Pública é estritamente político e a Constituição Federal prevê um sistema remuneratório próprio, distinto dos demais servidores.

No ano passado, com este mesmo argumento, o Ministério Público conseguiu por fim ao 13º salário dos vereadores. Agora, com a liminar concedida pela Justiça, são os secretários, o vice-prefeito e a prefeita que perdem o abono natalino. A gratificação deverá ser depositada em juízo, até que a ação seja julgada.

Para os demais servidores, o 13º salário está liberado a partir de hoje. O abono natalino do funcionalismo municipal vai injetar na economia aproximadamente R$ 3,5 milhões.