Justiça Federal realiza Audiência de Conciliação no caso Quebec e define primeiras ações

A Justiça Federal de Patos de Minas realizou uma Audiência de Conciliação em busca de acordos que possam solucionar os problemas denunciados pelos moradores do Residencial Quebec. As queixas, a principal delas o mau cheiro exalado pela Estação de Tratamento de Esgoto da Copasa, estão em uma Ação Civil Pública milionária movida pelo Ministério Público Federal.

Os moradores reclamam que vêm sofrendo muito com os gases tóxicos e odores provenientes da Estação de Tratamento de Esgoto da Copasa-ETE. De acordo com o Ministério Público Federal, foram verificadas irregularidades na realização do Jardim Quebec que acabaram acarretando diversos danos materiais e/ou morais ao erário federal, ao meio ambiente, aos moradores e à coletividade. O órgão ingressou com Ação Civil Pública na Justiça Federal pedindo indenizações que somam quase R$ 140 milhões de reais.

Na Audiência de Conciliação realizada de forma virtual na tarde dessa quarta-feira (10), participaram representantes da Prefeitura de Patos de Minas, da Caixa Econômica Federal e da Pizolato Construtora e Incorporadora, que fazem parte da ação e também a Copasa, que não é ré, mas que está diretamente ligada ao problema.

Na Audiência, a Prefeitura de Patos de Minas se comprometeu em revisar o processo de concessão das licenças e alvarás dos loteamentos Jardim Quebec I e II e implantar, com o auxílio da Copasa, uma rede de percepção de odores para identificação das moradias mais atingidas. Os pedidos referentes às condicionantes da ETE e da instalação da rede de atendimento à saúde serão objeto de acordo extrajudicial formalizado por meio de TAC. O Ministério Público Federal e a Prefeitura trarão ao feito, no prazo de 15 dias úteis, minuta descritiva das obrigações assumidas nesta audiência para fins de homologação.

A Caixa Econômica Federal se comprometeu em promover, com o auxílio da municipalidade, a atualização cadastral das famílias ocupantes dos Residenciais no prazo de 30 dias úteis (deverá constar das informações o nome dos moradores de cada unidade, a data de ocupação e se houve transferência a qualquer título.

O Ministério Público Federal, a Caixa e a Pizolato se comprometeram em orçar estudo diagnóstico com projeto de soluções que identifique, proponha e projete medidas alternativas para a eliminação/redução dos gases tóxicos e maus odores liberados pela ETE; eleger responsável técnico pelos estudos e definir o rateio dos custos do referido estudo. As partes trarão o resultado desses ajustes ao juízo no prazo de 15 dias úteis.

O processo ficará sobrestado (suspenso) até a deliberação do Juiz responsável pelo caso acerca das preposições apresentadas. Uma das moradoras que participou da audiência disse que está muito esperançosa com a solução. Ela disse que todos os envolvidos se mostraram dispostos a realizarem um acordo para resolver definitivamente os problemas.

A Justiça Federal encaminhou para o Patos Hoje a seguinte nota: Em audiência realizada pela Justiça Federal em 10.03, com a participação do MPF, Município de Patos de Minas, Caixa Econômica Federal, Construtora Pizolato e da Copasa, as partes deram início ao processo de composição amigável, que será dividido em etapas. A primeira delas, ajustada em audiência, consiste na realização de um estudo técnico para a precisa aferição dos níveis de emissão de gases por parte da ETE e do seu potencial lesivo, a identificação das suas fontes e a proposição de medidas excludentes ou mitigadoras dos seus efeitos. O Município de Patos de Minas atuará em sua esfera de competência, fiscalizando a regularidade dos processos de licenciamento e implantando uma rede de percepção de odores nos Residenciais, sem prejuízo da adoção de ações executivas para a viabilização das medidas corretivas levantadas pelas demais partes. A Copasa prestará auxílio técnico às partes nessa etapa.