Justiça Federal nega liminar, remarca audiência e moradores do Quebec clamam por solução

A ação milionária envolvendo os moradores do bairro Jardim Quebec já tem nova data para acontecer. A justiça Federal remarcou a audiência para as 14h00 do dia 10 de março. O procedimento teve que ser adiado porque o então juiz que presidia o caso foi transferido. A inspeção técnica que estava marcada para antes da audiência não deve acontecer. A ação que prevê a vultosa quantia de R$139.740.800,00 tem como réus a Construtora Pizolato, a Caixa Econômica Federal e o Município de Patos de Minas.

De acordo com o Ministério Público Federal, foram verificados vários ilícitos e irregularidades na realização do Jardim Quebec que acabaram acarretando diversos danos materiais e/ou morais ao erário federal, ao meio ambiente, aos moradores e à coletividade. Os moradores reclamam que vêm sofrendo muito com os gases tóxicos e odores provenientes da Estação de Tratamento de Esgoto da Copasa-ETE, previamente instalada a poucos metros do Quebec.

Os moradores destacam que isso acarreta problemas de saúde, dificuldades na execução de suas rotinas diárias e exposição vexatória. Além disso, há ainda a expressiva desvalorização dos imóveis, gerando prejuízos ao erário que os subsidiou e à população de baixa renda que vem prestando sua contrapartida financeira. O MPF ainda destaca a ocorrência de danos ambientais, com procedimentos fora da lei, indicando, pontualmente, cinco intervenções indevidas em APP do Rio Paranaíba.

De acordo com o novo magistrado, Flávio Bittencourt de Souza, devido à complexidade da matéria abordada, a gravidade das medidas pleiteadas, o transcurso de mais de quatro anos da entrega dos dois primeiros empreendimentos e a ausência de indícios mínimos de que os réus não pretendem cumprir as obrigações, o melhor foi mandar citar os réus para que contestem a ação antes da audiência. Assim, não houve a decisão liminar pleiteada pelo Ministério Público Federal.

O MPF havia pedido que: o Município promovesse a regularização ambiental-urbanística dos empreendimentos Quebec I, II e III, revogando os alvarás e licenças dadas sem o procedimento legal; que a Pizolato e a Caixa Econômica Federal pagassem o valor equivalente a um aluguel mensal de imóvel aos moradores que estejam a 250 metros ou menos de distância da ETE, sem prejuízo de outros moradores que, mesmo situados fora desse limite, comprovem sua exposição aos efeitos nocivos da Estação, assim como as despesas de mudança e instalação na nova moradia; que a CEF promovesse a suspensão da cobrança das prestações e de todos os demais encargos dos contratos, futuros ou pretéritos, bem como que se abstenha de incluir os nomes dos adquirentes em cadastros restritivos de crédito; que a Pizolato e a CEF fossem obrigadas à apresentação de projeto para eliminação/redução dos gases tóxicos e maus odores liberados pela ETE – Patos de Minas; e que fosse realizada a indisponibilidade de bens e capitais da Pizolato e da CEF, no montante de R$90.160.400,00, considerado necessário à garantia das indenizações pleiteadas.

Os moradores aguardam com grande ansiedade a decisão, já que relatam não estar suportando mais viver com tantos problemas. Além do mau cheiro, eles informam que as casas estão cheias de danos, com piso estufando e paredes prestes a caírem. “Está insuportável. A gente espera uma posição logo, porque estamos passando por tantas situações. Só não saio daqui para não perder meu direito”, disse uma moradora.