Justiça Federal libera construção do Campus da UFU em Patos de Minas
O Conselho Universitário da UFU se reúne no próximo dia 18 para definir os próximos passos e acertar a retomada da obra.
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A decisão Judicial partiu de uma consulta feita pela procuradoria da Universidade Federal de Uberlândia à Justiça Federal. A reitoria da UFU estava preocupada, já que existe ação na justiça questionando o processo de doação do terreno na região dos 30 Paus, proibindo investimentos no local e, inclusive, estipulando multa no valor de R$ 2 milhões.
Em resposta à consulta feita pela procuradoria da UFU, o juiz federal Osmar Vaz de Mello da Fonseca Júnior destacou que o novo processo licitatório realizado para a escolha do terreno anula os efeitos da ação civil pública julgada anteriormente, já que o questionamento é referente ao processo de doação e não ao terreno doado. Com relação à retomada dos investimentos para a construção do Campus, o juiz entendeu que não há proibição de edificação do campus universitário em área cuja escolha decorra de novo processo licitatório.
“Configurar-se-ia irrazoável manter-se o impedimento de realização de obras na área, posto que a paralisação das benfeitorias e, por fim, a entrega definitiva do imóvel à Administração para a prestação eficiente dos serviços afetos à sua finalidade acarreta grave prejuízo à coletividade”, destacou o magistrado.
Para se ter uma ideia, a Prefeitura Municipal de Patos de Minas está investindo mais de R$ 700 mil na readequação de um prédio particular para as instalações de laboratórios para a Universidade Federal de Uberlândia. Se o Campus já tivesse sido construído, esses gastos não seriam necessários.
A decisão judicial será levada a reunião do Conselho Universitário da UFU marcada para o dia 18 de julho. Além de concluir o processo de doação do imóvel, o órgão deverá estabelecer prazos para retomar a construção do Campus da UFU em Patos de Minas.
Autor: Maurício Rocha