Justiça Federal inaugura CEJUSC e CEJURE em Patos de Minas

A Subseção Judiciária de Patos de Minas sediou, na quinta-feira (10/7), a solenidade de instalação do Centro Judiciário de Solução Consensual de Conflitos e Cidadania (CEJUSC) e do Centro de Justiça Restaurativa (CEJURE), com a presença do presidente do Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF6), desembargador federal Vallisney Oliveira, e demais autoridades. Durante o evento, foi realizado o descerramento da Placa de Memória Institucional, que homenageia a primeira composição do TRF6, instalado em 2022.

Na abertura da cerimônia, o presidente destacou a importância da ampliação do sistema multiportas no interior de Minas Gerais, alinhando a atuação da Justiça Federal à Agenda 2030 da ONU. “As novas unidades concretizam o compromisso com o acesso à justiça por meio de métodos autocompositivos, que favorecem a escuta, a pacificação e o protagonismo dos envolvidos”, afirmou.

O CEJUSC e o CEJURE de Patos de Minas somam-se a outras 17 unidades de conciliação e cinco de justiça restaurativa já em funcionamento na 6ª Região. Essas iniciativas integram a Política Judiciária Nacional para tratamento adequado de conflitos, conforme prevê a Resolução CNJ nº 125/2010. O município, que atende a 19 cidades da região, passa a contar agora com novos mecanismos de atendimento mais humanizado e resolutivo.

Durante a cerimônia, o juiz federal Gustavo Baião Vilela, diretor da subseção e coordenador das novas unidades, ressaltou a importância da iniciativa para a pacificação social. “A instalação do CEJUSC representa uma virada de chave para a cultura da conciliação. A Justiça precisa ser, antes de tudo, um espaço de escuta e de construção conjunta de soluções. Com o apoio da comunidade e dos demais atores do sistema de justiça, queremos consolidar em Patos de Minas um novo modelo de atendimento, baseado no diálogo e na cidadania.”

Localizada no Alto Paranaíba, Patos de Minas é reconhecida por sua força agropecuária e industrial. O município se destaca nacionalmente pela produção de leite, suinocultura e agroindústria, e figura entre os 25 maiores PIBs de Minas Gerais. Com mais de 130 anos de história, preserva raízes culturais marcantes — como a tradicional Festa Nacional do Milho — e apresenta elevados índices de qualidade de vida, com cobertura de esgoto superior a 98% da população e IDH de 0,765.

Além da relevância econômica, Patos de Minas tem forte presença na história do Judiciário brasileiro. Foi o berço do ministro Adhemar Ferreira Maciel, do Superior Tribunal de Justiça, e do senador Arlindo Porto — autor da primeira proposta de emenda constitucional voltada à criação de um Tribunal Regional Federal para Minas Gerais e articulador incansável pela instalação do TRF6 no estado. O município também abriga uma das sedes mais modernas e sustentáveis da Justiça Federal, com uso de energia fotovoltaica e reaproveitamento de água da chuva.

Durante a solenidade, foi descerrada a Placa de Memória Institucional do TRF6, instalada na sede da subseção. “Esse ato simboliza a maturidade da Justiça Federal em Minas Gerais e reafirma o elo entre o primeiro e o segundo graus de jurisdição”, destacou Vallisney Oliveira.

A mesa de honra foi composta pelas seguintes autoridades: o presidente do TRF6, desembargador federal Vallisney Oliveira; o desembargador federal Pedro Felipe Santos; o prefeito de Patos de Minas, Luiz Eduardo Falcão; o diretor do foro da Seção Judiciária de Minas Gerais, juiz federal José Carlos Machado Júnior; o diretor da subseção e coordenador do CEJUSC e CEJURE, juiz federal Gustavo Baião Vilela; o coordenador adjunto das unidades, juiz federal William Matheus Fogaça de Moraes; o juiz federal Osmane Antônio dos Santos, coordenador do Núcleo de Justiça Restaurativa, representando o desembargador federal Álvaro Ricardo de Souza Cruz, coordenador da Coordenadoria Regional de Solução Adequada de Controvérsias (Cojus); e o presidente da OAB Patos de Minas, Rafael Vinícius Normandia Cruz.

Fonte: Ascom TRF6