Justiça Federal em Patos completa 5 anos com mais de 10 mil processos julgados
A maioria dos processos em andamento são os casos envolvendo as aposentadorias do INSS e os benefícios por incapacidade.
A Justiça Federal de Patos de Minas completou, no mês de agosto, cinco anos de instalação. Nesse período, mais de 10.000 processos foram sentenciados ou decididos pelos juízes federais que atuam ou atuaram na Subseção Judiciária de nossa cidade.
Vale lembrar que cabe à Justiça Federal julgar processos em que uma das partes é a União Federal, ou autarquia federal (como o INSS e o IBAMA) ou empresas públicas federais, como é o caso da Caixa Econômica Federal, seja ela autora ou ré no processo.
Também compete à Justiça Federal julgar os crimes contra o patrimônio da União Federal, crime ambiental, tráfico internacional de drogas, contrabando, falsificação de dinheiro, além de crimes praticados por servidores públicos federais, ou crimes contra os servidores no exercício de suas funções. Os processos penais passam de quinhentos em andamento.
O Imposto de Renda, Cofins, Pis, Pasep, FGTS, Funrural, contribuições para a previdência, enfim, todos os tributos federais, que são muitos, quando não pagos pelo contribuinte, são encaminhados à Justiça Federal para execução da dívida. Estão em andamento hoje quase 3.000 processos de execução contra empresas e pessoas físicas.
Mas a quantidade maior de processos em andamento são os casos envolvendo as aposentadorias do INSS e os benefícios por incapacidade. Apesar dos esforços dos Juízes e servidores, tramita na Justiça Federal de Patos de Minas mais de 5000 processos relativos a essas matérias. As pessoas recorrem à Justiça quando têm negados, pelo INSS, seus pedidos de concessão de benefícios, e cabe ao Poder Judiciário examinar se foi correta a decisão do INSS. A maioria deles corre pelo Juizado Especial Federal, que são os casos em que o valor da causa não passa de R$ 30.600,00.
Estão sob a jurisdição da Justiça Federal de Patos de Minas 37 municípios mineiros, alguns deles a mais de 400 km de distância, como é o caso de Formoso, a 840 km de Patos. Devido ao grande acervo de processos, foi autorizada a instalação de mais uma Vara Federal em Patos de Minas, prevista para 2013, mas poderá ser antecipada se depender do empenho dos Juízes Federais. Além da criação da 2ª Vara, está prevista, ainda este ano, a instalação de uma vara federal em Paracatu e outra em Unaí, o que vai contribuir para uma maior agilidade no atendimento à população de Patos e de toda a região.