Justiça expede liminar suspendendo o reajuste dos salários dos vereadores de Patos de Minas
Como é uma medida liminar, o Tribunal de Justiça poderá derrubá-la.
A Justiça de Patos de Minas publicou nesta segunda-feira (18) uma decisão liminar suspendendo o reajuste dos salários dos vereadores. O Presidente da Câmara Municipal, vereador Ezequiel Macedo, informou que ainda não tem conhecimento da decisão. Como é uma medida liminar, o Tribunal de Justiça poderá derrubá-la.
A Ação Popular foi ajuizada por Sérgio Sales Machado Júnior e Iracy Esteves Mezzonato contra todos os 17 vereadores e o Município de Patos de Minas. O Juiz Marcus Caminhas Fasciane, atuando na 1ª Vara Cível da Comarca de Patos de Minas, considerou os argumentos dos autores da ação que houve ausência de estimativa de impacto orçamentário com a criação do aumento de despesas com pessoal; e ausência da declaração do ordenador de despesas de que o aumento dos subsídios tem compatibilidade com o plano plurianual e com a lei de diretrizes orçamentárias.
O magistrado também verificou que os subsídios foram alterados durante o mandato, em flagrante ofensa ao princípio da anterioridade, havendo exagero impacto financeiro no erário municipal caso o aumento de gastos correntes oriundos da Lei 8.249/2022 não seja suspenso. Ainda considerou que a suspensão do aumento de despesas com o pessoal serve para preservar o erário e evitar uma deterioração ainda maior no patrimônio público material e imaterial. Confira a decisão!
Antes de o projeto ser aprovado, os vereadores de Patos de Minas recebiam um salário de R$ 10.109,00. Para aprovar a revisão dos vencimentos, eles alegaram que estão sem reajuste há seis anos, e o percentual de 25,23% era apenas uma recomposição na inflação do período. Com o reajuste, o salário dos vereadores de Patos de Minas passou a ser de R$ 12.659,00. O caso se tornou uma novela em Patos de Minas e diversos manifestos foram realizados em Patos de Minas.