Justiça determina internação compulsória da Camila, após pedido do Ministério Público
A prefeitura informou que já iniciou os tramites legais para cumprir a determinação.
A Justiça determinou a internação compulsória da Camila Gonçalves Ferreira, após ação movida pelo Ministério Público de Minas Gerais. A decisão, proferida pela 2ª Vara Cível da Comarca de Patos de Minas, obriga o município a providenciar, indicar e custear o tratamento da paciente em local apropriado. A prefeitura informou que já iniciou os tramites legais para cumprir a determinação.
De acordo com os documentos, inclusive laudo médico, Camila apresenta transtornos psicológicos graves e já foram esgotadas outras tentativas de tratamento, sem sucesso. O relatório médico apresentado aponta que Camila representa risco à própria integridade física e à de terceiros, o que justificou a concessão da medida em caráter de urgência.
Na decisão, o juiz Paulo Sérgio Vidal destacou que a saúde é um direito fundamental garantido pela Constituição Federal e que cabe ao Estado assegurar o acesso ao tratamento médico, principalmente às pessoas em situação de vulnerabilidade.
O documento foi expedido no dia 23 de junho, no qual ficou determinado que o Município deveria “providenciar, indicar e custear todos os gastos para a internação compulsória da Camila Gonçalves, junto a instituição ou unidade competente em seu próprio município ou no Estado de Minas Gerais que possua a estrutura e as condições de tratamento adequadas ao caso”.
A Prefeitura informou que recebeu o mandado judicial no dia 7 de julho e que deu início aos trâmites administrativos necessários para cumprir a ordem judicial. Segundo o documento, o processo está atualmente na fase de cotação de preço e orçamentos, tanto de internação quanto do transporte especializado. Foram levantadas propostas junto a cinco clínicas diferentes, com valores mensais que variam entre R$ 4.800,00 e R$ 15.000,00 para o período de seis meses.
O Patos Hoje já havia publicado diversas reportagens chamando a atenção para a situação vivida pela Camila. Ela inclusive chegou a ser presa duas vezes no mesmo dia por perturbação de sossego.
Camila precisou ser encaminhada para o CAPS nesta semana
Segundo informações do SAMU, a Camila precisou ser levada para o Centro de Atenção Psicossocial Álcool e Drogas (CAPS AD), na terça-feira (08). Testemunhas fizeram o acionamento contando que ela corria entre os veículos e apresentava risco de ser atropelada, assim como aconteceu na semana passada.
Os socorristas foram até o local, realizaram o primeiro atendimento e fizeram a condução. “A atuação rápida e integrada buscou preservar a integridade da paciente, oferecendo o suporte necessário de forma humanizada”, informou o SAMU.