Justiça concede liminar obrigando Pássaro Branco a transportar os deficientes

As pessoas com necessidades especiais vão voltar a poder usar o transporte coletivo urbano gratuitamente em Patos de Minas.

As pessoas com necessidades especiais vão voltar a poder usar o transporte coletivo urbano gratuitamente em Patos de Minas. O impasse foi criado após a empresa Pássaro Branco informar que a Prefeitura Municipal não repassou os valores relativos ao pagamento do serviço e resolveu interromper o transporte.

A decisão liminar do Juiz José Humberto da Silveira veio na tarde desta sexta-feira (21). Ela obriga de imediato a empresa a continuar prestando o serviço. A Procuradoria Geral do Município foi quem ingressou na justiça pleiteando o retorno do transporte, para os deficientes não ficarem prejudicados. A justiça entendeu que o serviço é de grande relevância e não podia ser interrompido.

O juiz também estabeleceu uma multa diária de R$5 mil, caso a decisão seja descumprida. A polêmica começou quando a Câmara Municipal aprovou uma lei concedendo o benefício para os deficientes físicos. Na lei, o poder público ficaria responsável para pagar para a empresa os valores que gastaria para fazer o transporte.

A Prefeita Municipal, Béia Savassi, chegou a vetar a lei, porém a norma acabou voltando para o legislativo que quebrou o veto. Em vigor, a empresa informou que nenhum dos valores foi pago pela administração e resolveu interromper o serviço. No entanto, como o serviço é de grande importância, a justiça resolveu pela continuidade da prestação.

O mérito da ação ainda não foi avaliado. Com a análise mais aprofundada, a sentença pode ser reformada ou confirmada. Caso seja reformada, os deficientes podem ter novamente o serviço interrompido.

Autor: Farley Rocha