Justiça concede liminar e suspende demissão de médicos e servidores do Hospital Regional Antônio Dias

Decisão judicial publicada no final da tarde dessa sexta-feira (10) suspende as demissões dos médicos e outros servidores do Hospital Regional Antônio Dias. Como foi noticiado pelo Patos Hoje, a Procuradoria-geral do Estado concluiu processo administrativo que tramitava desde 2016 e decidiu pela demissão de cerca de 30 servidores do hospital, sendo a maioria de médicos.

Os servidores ainda poderiam entrar com recurso junto a própria Procuradoria-geral do Estado, mas 10 deles decidiram ir direto à Justiça. Eles argumentaram que a decisão do Estado não observou todas as vias de recurso administrativo, antes de publicar as demissões no Diário Oficial.

O principal argumento da defesa, no entanto, foi o prejuízo que a medida do Estado poderia causar a população, uma vez que o Hospital Regional é referência para mais de 30 municípios da região. Segundo ação judicial, a maioria dos profissionais demitidos é formada por médicos, que já estavam escalados para plantões, cirurgias e outros atendimentos.

Diante disso, o juiz da Comarca de Patos de Minas, Marcus Caminhas Fasciami concedeu liminar suspendendo as demissões.

"DEFIRO a medida cautelar em questão PARA SUSPENDER IMEDIATAMENTE o ato administrativo que será objeto de discussão nesses autos e que se encontra em anexo ao ID nº 9748503081 até decisão definitiva nesse feito, restabelecendo o contrato e as atividades detodos esses profissionais que foram afetados pela medida administrativa atacada", diz a decisão, que também tem caráter de mandado judicial.

"Em razão do horário avançado e também na inviabilidade de se confeccionar e entregar um mandado judicial durante o fim de semana, confiro à presente decisão o caráter de mandado devendo ser cumprido imediatamente assim que apresentado a quem de direito para seu efetivo cumprimento, garantindo ainda, que todos esses profissionais afetados possam cumprir normalmente suas funções já anteriormente designadas no intuito de não se prejudicar o interesse público", concluiu.

Entenda o caso

O Controlador-Geral do Estado de Minas Gerais, Rodrigo Fontenelle de Araújo Miranda, concluiu o julgamento de um processo administrativa aberto em 2019 que investigava irregularidades no cumprimento da carga de trabalho de profissionais contratados e efetivos do Hospital Regional de Patos de Minas. O órgão decidiu pela demissão de quase 30 servidores, sendo mais de 25 médicos.

A decisão foi publicada no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais na edição desta sexta-feira (10). O Controlador-Geral do Estado entendeu que os servidores violaram o disposto no artigo 250, incisos II e V, da Lei Estadual n. 869/1952 e decidiu converter o ato de desligamento em penalidade de demissão dos servidores.

O processo administrativo foi aberto a partir de uma recomendação feita pelo então promotor de justiça de Patos de Minas, Paulo César de Freitas, que determinava a publicação das escalas de serviço dos profissionais de saúde, bem como do cumprimento da carga horária de trabalho no Hospital Regional. Uma fiscalização feita na época comprovou que muitos profissionais permaneciam de sobreaviso nos plantões, sem estar presentes no local de trabalho.

Os médicos alegaram que essa forma de trabalho foi definida em comum acordo com a direção do Hospital Regional Antônio Dias na época. Diante da falta de profissionais para cobrir os plantões, eles se propuseram a cobrir as escalas, mas desde que não fossem obrigados a permanecerem dentro no hospital e ficassem apenas de sobreaviso para os casos de emergência.

Quando o processo administrativo estava prestes a prescrever, o controlador geral do Estado decidiu pela demissão dos servidores envolvidos. Eles têm 10 dias para entrarem com pedido de reconsideração. Teve médico que desistiu da defesa, por entender que o serviço não é compensativo. Outros que sentiram injustiçados, tendo em vista que a forma de trabalho foi definida em comum acordo com a direção, podem levar o caso à Justiça.