Justiça autoriza nome e pais poderão enfim registrar filho após mais de 3 meses de espera
A família aguardava angustiada a autorização e temia as possíveis consequências da falta de registro da criança.
Os pais de um bebê que está caminhando para o quarto mês de nascimento em Patos de Minas poderão enfim registrar o filho. A justiça não viu problema no nome Yugner, recusado pelo cartório, e autorizou o registro. O Ministério Público havia sido favorável ao nome. A família aguardava angustiada a autorização e temia as possíveis consequências da falta de registro da criança.
O Patos Hoje divulgou o impasse no dia 05 de janeiro. A decisão saiu na última quinta-feira (11), três meses e dez dias depois do nascimento. De acordo com o Juiz de Direito, Marcus Caminhas Fasciani, o nome é direito personalíssimo da pessoa e, nos termos da legislação brasileira, quando o titular é criança a escolha cabe ao seu responsável, podendo ser alterado pelo titular quando atingir a maioridade, desde que não prejudique os apelidos familiares.
Segundo a sentença , a legislação estabelece que o oficial do registro civil pode se opor ao registro com prenome que exponha ao ridículo. No entanto, nessa caso, o magistrado verificou que a dúvida apontada não procede. “A pronúncia, bem como a origem e significado do vocábulo ‘Yugner’ não será capaz, por si só, de constranger o seu portador, por falta de similaridade com qualquer palavra comum da língua portuguesa de cunho pejorativo ou jocoso”, argumentou.
A sentença ainda explica que o nome é a identificação da pessoa perante a sociedade. “Há liberdade para a escolha do prenome da criança por parte dos pais, ou seja, como regra geral, eles podem optar pelo prenome que quiserem para os filhos, não cabendo ao Estado intervir, na eleição do antenome”, justificou. O juiz ainda verificou que há diversas outras pessoas registradas com este nome. A criança então poderá se se chamar Yugner Souza Oliveira, como pretendido pelos pais.
O Patos Hoje conversou com os pais da criança. Eles se mostraram aliviados com a decisão. Segundo eles, assim que o Cartório de Registro Civil retomar o funcionamento, farão o registro da criança. Todo o enxoval do bebê já estava montado e todos da família já o chamavam de Yugner. Eles temiam prejuízos para a criança, como ter o atendimento recusado, caso precisasse de um atendimento emergencial, ou outra situação que envolvesse a saúde da criança.