Justiça abre edital para destinação de R$1,8 milhão para entidades sociais de Patos de Minas e região
As inscrições vão até o dia 30 de novembro deste ano.
A 2ª Vara Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Patos de Minas publicou um edital que prevê a destinação de R$ 1.860.000,00 em recursos oriundos de prestações pecuniárias, valores pagos por condenados em substituição a penas restritivas de liberdade. Entidades de Patos de Minas, Lagoa Formosa, São Gonçalo do Abaeté e Varjão de Minas, que atuam há pelo menos um ano com serviços em áreas como educação, saúde e segurança pública, podem participar da seleção. As inscrições vão até o dia 30 de novembro deste ano.
O edital, assinado pelo juiz Bruno Henrique de Oliveira, estabelece o período de 20 de outubro a 30 de novembro de 2025 para o cadastramento de entidades públicas ou privadas sem fins lucrativos e para a apresentação de projetos sociais que poderão receber parte dos recursos disponíveis. Segundo o documento, podem participar entidades que atuem em áreas como educação, saúde, segurança pública e execução penal, desde que estejam sediadas em municípios pertencentes à Comarca de Patos de Minas (Patos de Minas, Lagoa Formosa, São Gonçalo e Varjão de Minas), ou que prestem atendimento à população local.
Terão prioridade as instituições que mantêm número expressivo de cumpridores de prestação de serviço à comunidade, atuem na prevenção da criminalidade ou na ressocialização de apenados e vítimas de crimes, como o Conselho da Comunidade e os Conselhos Comunitários de Segurança Pública (CONSEPs).
Os projetos deverão demonstrar relevância social, viabilidade financeira e impacto positivo, além de conter cronograma, orçamento detalhado e documentação completa da entidade. A decisão sobre a distribuição dos recursos será feita pelo magistrado, após parecer técnico e manifestação do Ministério Público.
As prestações pecuniárias são valores pagos por pessoas condenadas judicialmente, geralmente em substituição a penas restritivas de liberdade, como a prisão. Esse dinheiro é depositado em uma conta vinculada ao Judiciário e, posteriormente, revertido em benefício de projetos sociais que promovem ações em prol da comunidade. A destinação dos recursos é feita com base em critérios técnicos e legais, garantindo que o montante chegue a instituições que realmente contribuam para o bem-estar coletivo e a ressocialização.
A relação das entidades selecionadas será publicada no portal do TJMG e no átrio do Fórum Olympio Borges. Confira o edital completo e o termo de inscrição .