Juiz de Vazante usa dinheiro de penas pecuniárias para financiar projetos de segurança pública
As chamadas penas pecuniárias são valores em dinheiro estabelecidos no caso das transações penais.
O diretor do foro da Comarca de Vazante, juiz Miller Freire de Carvalho, credenciou recentemente três entidades que serão beneficiadas com verbas de prestação pecuniária. O valor arrecadado ultrapassa R$190 mil e será usado em projetos voltados para a segurança pública.
As chamadas penas pecuniárias são valores em dinheiro estabelecidos no caso das transações penais – quando é aplicada uma pena não privativa de liberdade ao acusado de um crime de menor potencial ofensivo – ou em sentenças condenatórias.
As três entidades selecionadas foram o Conselho de Segurança Pública de Vazante (Consepuv), com os projetos “Aquisição de motos” e “Investigação e tecnologia contra o crime”; o Rotary Club Paulo Viriato, com os projetos “Banco de cadeiras de roda” e “Dona Rafa” e a prefeitura, com o projeto “Construção do viveiro de mudas e horta comunitária”.
Os projetos apresentados pelo Consepuv têm por finalidade oferecer à Polícia Militar de Vazante duas motocicletas para patrulhamento na cidade e equipamentos tecnológicos, em especial para investigação e registro de ocorrências. Ao destinar R$35 mil e R$31,6 mil para os dois projetos, respectivamente, o juiz Miller de Carvalho considerou o alto índice de criminalidade da comarca, em especial os delitos com grave ameaça e violência.
Já o Município de Vazante vai criar um canteiro de mudas e uma horta comunitária, que serão mantidos pelos sentenciados em cumprimento de pena restritiva de direitos. As hortaliças serão destinadas às escolas municipais; e as mudas e plantas, aos produtores rurais.
Segundo o juiz diretor do foro, esse projeto irá atender à necessidade de criar um local apropriado para o cumprimento da pena de prestação de serviços à comunidade. “Nesse sentido, o viveiro de mudas e a horta comunitária poderão receber todos os sentenciados em cumprimento de pena restritiva de direitos, ressocializando-os. Poderão ser atendidos, também, os adolescentes em cumprimento de medida socioeducativa de prestação de serviços à comunidade”, disse o magistrado, que destinou R$ 100 mil para o projeto.
O Rotary Club Paulo Viriato receberá R$20 mil para fornecer cadeiras de rodas, muletas, andadores, bengalas e camas hospitalares às pessoas portadoras de necessidades especiais ou debilitadas. Já para a doação de material escolar aos filhos de detentos ou de famílias carentes, a entidade receberá R$5 mil.
Quanto ao projeto “Banco de cadeiras de rodas”, o entendimento do magistrado é que ele deve ser custeado em 2/3 pelas verbas pecuniárias e em 1/3 pelo Rotary Club, devido a sua relevância social.
Para o projeto “Dona Rafa”, o juiz Miller Freire de Carvalho destinou o valor de R$5 mil por considerar que o mesmo se encontra em fase inicial e que outros parceiros, inclusive empresários locais, poderão prestar auxílio.
As entidades beneficiadas deverão prestar contas do valor recebido até 30 dias após a execução do projeto, não podendo ultrapassar a data de 31 de março de 2018, conforme o item 7.2 do edital.
Fonte: TJMG