Juiz de Direito esclarece o papel do Judiciário na área de Segurança Pública

Nos últimos dias, o assunto Segurança Pública tomou conta da sociedade patense. O latrocínio do empresário Jairo Pinto de Oliveira provocou uma onda de encontros e debates questionando as ações dos poderes constituídos e buscando alternativas para amenizar os índices de violência. As críticas ao Judiciário foram esclarecidas pelo juiz da Vara Criminal Vinícius de Ávila Leite nessa quarta-feira (03).

De acordo com o magistrado, há um equívoco quando o Poder Judiciário é incluído entre os órgãos responsáveis pela segurança pública. Vinícius de Ávila Leite explicou que o papel da justiça é garantir que as pessoas tenham um julgamento justo, independentemente de serem absolvidas ou condenadas.

Com relação às críticas de que a polícia prende e a justiça solta, o juiz explicou que as sentenças são aplicadas de acordo com os Códigos Civil e Penal, os respectivos Códigos processuais, a Lei de Execuções Penais e as Leis específicas e complementares. Se um condenado é posto em liberdade é por que assim determina a legislação brasileira.

Para o juiz, a função de garantir a segurança das pessoas é da Polícia Militar fazendo o trabalho de repressão e principalmente de prevenção, da Polícia Civil investigando e elucidando os crimes e do Poder Executivo desenvolvendo ações sociais, culturais e esportivas que garantam às pessoas condições para viverem com dignidade.