Ibama faz grande operação na região e apreende aeronaves usadas na aplicação de agrotóxico

O IBAMA- Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis- está concluindo nesta sexta-feira (26) uma grande operação na região de fiscalização à aplicação de agrotóxicos pela aviação agrícola. Agentes ambientais de fiscalização do Ibama de Lavras e Uberlândia estiveram em propriedade rurais e sedes de empresas nos municípios de Paracatu, Unaí e Coromandel. A Operação recebeu o nome de CERES, que na mitologia grega é outro nome dado à deusa Deméter, associada popularmente com os grãos comestíveis, origem do termo cereal. Na quarta-feira (24), um avião pulverizador caiu em João Pinheiro e o piloto acabou perdendo a vida.

De acordo com o Núcleo de Comunicação Ibama Minas Gerais, nessa primeira etapa da Operação Ceres foram vistoriados seis operadores de aeronaves agrícolas, lavradas quatro multas no valor de 57 mil reais e apreendidas duas aeronaves. Além de suspensas duas empresas e expedidas quatro notificações. A segunda deve acontecer em dezembro.

Fiscalização

A ação fiscalizatória ocorre em meio a um cenário no qual a pulverização clandestina e a utilização de agrotóxicos ilegais são alternativas para o agricultor que busca baratear os custos de produção, expondo o meio ambiente e a saúde humana a sérios riscos.

As equipes verificaram galpões, locais de depósito e de preparo dos agrotóxicos, além do pátio de descontaminação das aeronaves. O objetivo foi de certificar se a atividade de pulverização de agrotóxicos em lavouras da região está sendo desenvolvida de acordo com as exigências estabelecidas na legislação vigente.

Irregularidades

Foram encontradas diversas irregularidades: fraudes em registros obrigatórios de aplicação e de voos, manutenção deficiente das aeronaves, uso de pilotos não habilitados, operação de aeronaves com certificação suspensa ou cancelada, a falta de receituário agronômico e a prestação de serviço por particulares não habilitados.

Foram aplicadas multas pela falta de registros no Cadastro Técnico Federal (CTF) e por pulverização de agrotóxicos em desacordo com as normas do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) e da Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC), além de realizadas apreensões de três aeronaves e suspensão de atividades.

Os agentes encontraram situações de uso de agrotóxicos sem o devido registro no MAPA, bem como acúmulo de embalagens vazias. Segundo a legislação em vigor, cabe ao usuário a adequada devolução das embalagens vazias aos estabelecimentos comerciais em que foram adquiridos ou a centros de recolhimento autorizados.

Frota

O Brasil possui a segunda maior frota agrícola do mundo, com cerca de 2.083 aeronaves, ficando atrás apenas dos EUA. Minas Gerais é um dos oito estados brasileiros que detêm 90% da frota do país.

Para o chefe da unidade do Ibama em Uberlândia, Rodrigo Herles, “a operação CERES é uma ação necessária e urgente. O uso irregular de agrotóxico tem consequências danosas, não só para o meio ambiente, como para saúde da população que tenho o direito de consumir alimentos saudáveis”.

Além do aspecto ambiental, há também o risco de acidentes. Na quarta-feira (24), Jones Gabrielczyk morreu preso às ferragens e fuselagens do avião que caiu durante trabalho de aplicação de agrotóxicos. Ele pilotava a aeronave registrada como PT-FFD, modelo A188B, fabricada em 1976 pela Cessna AirCracft. A aeronave estava devidamente licenciada e sua situação na ANAC era regular. No entanto, o referido avião já havia se envolvido em um acidente anterior no ano de 2010.