☰
✕

Governo propõe projeto para implementar Identificação Civil Nacional

Objetivo é identificar o cidadão por meios de tecnologias digitais

O governo federal encaminhou ao Congresso um projeto de lei (PL) para viabilizar recursos e acelerar a implementação da Identificação Civil Nacional (ICN), um sistema integrado de identificação do cidadão por meio de tecnologias digitais. De acordo com a Secretaria-Geral da Presidência, a medida faz mudanças no texto original da Lei 13.444/2017, que cria a ICN, para “intensificar a parceria” entre o Executivo e o Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

A ICN vai usar a base de dados biométricos da Justiça Eleitoral e será gerada por um aplicativo gratuito. A ferramenta deverá ter o formato wallet, o que permite que agregue outros documentos, como Cadastro Pessoa Física (CPF), Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e Título Eleitoral. Em março deste ano, governo e TSE assinaram o acordo para fortalecer o sistema e disponibilizar a identidade digital para os brasileiros.

“Iniciado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que promoveu a coleta biométrica de mais de 120 milhões de eleitores, torna-se um projeto de Estado, realizado em colaboração por todo o poder público”, destacou a Secretaria-Geral, em nota.

A ICN será gerida e atualizada pelo TSE. Pelo projeto, o órgão poderá estabelecer acordos específicos com outras entidades para operação dos serviços e integração de dados, exceto dos dados biométricos, que deverão ser objeto de autorização específica.

Será criado o Fundo da Identificação Civil Nacional, para viabilizar os investimentos necessários. Ele seguirá as diretrizes de um comitê gestor composto por representantes do Executivo, Legislativo e Judiciário, além de um representante dos estados. O PL prevê ainda que a vinculação do fundo seja transferida ao Executivo, o que, segundo a Secretaria-Geral, visa dar maior flexibilidade na captação e na aplicação dos recursos vinculados à ICN.

Fonte: Agência Brasil

Últimas Notícias

Motorista avança cruzamento sem observar sinal vermelho e provoca acidente com três carros

Veja mais

Moradores de Areado recebem títulos definitivos de propriedade de seus imóveis

Veja mais

Feriadão tem fiscalização reforçada nas rodovias e previsão de chuva exige atenção dos motoristas

Veja mais

Feriado prolongado deve ser de chuva em Patos de Minas; Defesa Civil alerta para possibilidade de temporais

Veja mais

Nova maquininha da Cresol expande atuação no mercado de pagamentos

Veja mais

Novo estatuto da FEPAM retira indicações do governador e prevê fundo para ampliar oferta de bolsas

Veja mais