Governo lança consulta pública para Programa de Concessões Rodoviárias do Estado

O Governo de Minas abriu, na última sexta-feira (18/6), consulta pública para o processo dos dois primeiros lotes do Programa de Concessão Rodoviárias do Estado. A medida, da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade (Seinfra), conta com apoio do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). O acesso pode ser feito neste link.

Os dois primeiros lotes somam, aproximadamente, 1,1 mil quilômetros de extensão. As vias estão localizadas no Triângulo Mineiro (627,4 km) e no Sul de Minas (466,4 km).

Durante 45 dias, a população poderá opinar sobre o projeto, que tem investimentos estimados em R$ 3,6 bilhões ao longo dos 30 anos de concessão, sendo mais da metade nos oito primeiros anos. A perspectiva é que a publicação do edital seja feita em setembro e o leilão, em novembro deste ano.

Em sua totalidade, o Programa de Concessões Rodoviárias prevê a modelagem de sete lotes, sendo que os referentes a Triângulo Mineiro, Sul de Minas, Varginha-Furnas, São João del-Rei, Itapecerica-Lagoa da Prata e Perdões-Patos de Minas estão em estruturação pelo BNDES. O Lote Ouro Preto-Brumadinho, por sua vez, tem sido modelado pelo Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais (BDMG), com apoio do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID).

A malha em estudo para concessão totaliza uma extensão de aproximadamente 3 mil quilômetros e contempla cerca de 120 municípios, beneficiando diretamente mais de 5 milhões de pessoas. A expectativa do Governo de Minas é que sejam atraídos mais de R$ 11 bilhões em investimentos privados para ampliação de capacidade e a recuperação das rodovias, fundamentais para o desenvolvimento socioeconômico do estado.

De acordo com o superintendente da Área de Estruturação de Projetos do BNDES, Cleverson Aroeira, a abertura da consulta pública para concessão dos dois lotes de rodovias em Minas Gerais representa “um marco relevante para ampliar o investimento privado no setor. É resultado de uma importante parceria do BNDES com o governo e demonstra o avanço do amplo programa de concessões rodoviárias que vem sendo estruturado com apoio da Fábrica de Projetos do banco”.

Benefícios

Além da geração de mais de 67 mil empregos, entre diretos e indiretos, a concessão dos dois lotes colocados em consulta tem como pilar a segurança dos usuários que trafegam pelos trechos.

Nas rodovias do Triângulo Mineiro e do Sul de Minas, há uma média histórica de 393 e 481 acidentes por ano, respectivamente. Além do inestimável valor dessas vidas e do sofrimento gerado às famílias, a ocorrência de acidentes nessas estradas custa ao Estado mais de R$ 280 milhões por ano.

A expectativa com o Programa de Concessões Rodoviárias é o aprimoramento da segurança viária e da qualidade das estradas mineiras, com melhora dos indicadores. Estima-se que, com a concessão, haja redução de mais de 189 acidentes anuais e economia de aproximadamente R$ 61 milhões por ano.

“Esse é um passo muito importante para o Programa de Concessões do Governo do Estado. Os investimentos que serão realizados atrairão ainda mais emprego, renda e desenvolvimento para os municípios mineiros. Minas vem retomando cada dia mais o protagonismo na infraestrutura nacional”, avalia o secretário de Estado de Infraestrutura e Mobilidade, Fernando Marcato.

A concessão dos lotes também irá incentivar encadeamentos fiscais de toda a cadeia produtiva, por meio da arrecadação de tributos. Apenas de ISS, o lote do Triângulo Mineiro proporcionará mais de R$ 530 milhões de arrecadação e o do Sul de Minas, montante superior a R$ 325 milhões. A estimativa de impostos sobre produtos, como o ICMS, deve ficar em torno de R$ 219 milhões.

Melhorias

As concessionárias estarão obrigadas a realizar, já nos 24 primeiros meses da concessão, investimentos para melhoria das condições de tráfego e segurança das estradas sob sua responsabilidade. Ao final dos seis primeiros anos, todos os trechos concedidos devem atender aos parâmetros de desempenho especificados no programa de exploração das rodovias.

No lote do Triângulo Mineiro, destaca-se a implantação de 39 quilômetros de faixa adicional e de duplicação de 10 quilômetros em rodovias que serão definidas de acordo com estudos de tráfego, a criação de 347 quilômetros de acostamentos e a implantação do contorno em Perdizes. O valor total de investimentos é de cerca de R$ 2 bilhões.

Já no lote do Sul de Minas, haverá a implantação de 37 quilômetros de faixas adicionais e de 382 quilômetros de acostamentos. O valor total de investimentos é de cerca de R$ 1,6 bilhão.

Além desses investimentos, os lotes contam com obras que visam ao aumento da segurança viária, tais como a inclusão de interconexões nos principais acessos, rotatórias alongadas, travessias de pedestres e pontos de ônibus.