Governo edita MP que permite suspensão de contrato de trabalho por 4 meses sem salário
A medida também suspende o recolhimento para o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS)
O governo do presidente Jair Bolsonaro editou no domingo medida provisória que permite aos empregadores suspenderem os contratos de trabalho de seus funcionários por quatro meses sem pagamento de salário.
A medida também suspende o recolhimento para o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) entre os meses de março e abril.
De acordo com o texto da medida, os contratos de trabalho poderão ser suspensos por até quatro meses por causa da pandemia do novo coronavírus e, se quiser, o empregador poderá negociar individualmente uma “ajuda compensatória mensal, sem natureza salarial”.
Ainda segundo a MP, que entra em vigor imediatamente, mas precisa ser aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado em 120 dias para se tornar lei e não perder a validade, o empregador deverá fornecer ao trabalhador curso de qualificação à distância durante o período de suspensão do contrato.
O texto prevê ainda que, durante a suspensão, o empregador terá de manter os benefícios concedidos voluntariamente ao empregador.