Governo do Estado finalmente publica decreto criando unidade da Supram em Patos de Minas
A SUPRAM é responsável por gerenciar e executar as atividades de regularização, fiscalização e controle ambiental no Estado.
Patos de Minas está mais próxima de ter uma unidade da Superintendência Regional de Meio Ambiente – SUPRAM. Depois de muita pressão, Decreto publicado pelo Governo do Estado reorganizando a Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável prevê a criação da 10ª sede da Supram para atender a região do Alto Paranaíba. A publicação aconteceu no final de semana.
A SUPRAM é responsável por gerenciar e executar as atividades de regularização, fiscalização e controle ambiental no Estado. É o órgão que promove o acompanhamento do processo de regularização ambiental em todas as suas fases e decide sobre os processos de licenciamento e de autorização para intervenção ambiental.
A instalação de uma unidade da Supram em Patos de Minas era uma reivindicação antiga, principalmente dos produtores rurais da região, que dependem da unidade de Uberlândia e enfrentam uma longa fila de espera. Existem relatos de produtores que estão há cerca de 4 anos a espera de um licenciamento ambiental.
Mesmo assim, a criação do órgão enfrentou muita resistência. Mesmo depois de um acordo com Assembleia Legislativa para a aprovação da reforma Administrativa que incluía a criação da Supram em Patos de Minas, o Governador Romeu Zema vetou a proposta. Membros do partido do Governador em Patos de Minas também se posicionaram contrários a instalação do órgão na cidade.
As opiniões contrárias a criação da Supram argumentavam que seria uma despesa a mais para o Estado que enfrenta dificuldades financeiras. Para quem depende do órgão, no entanto, é possível instalar uma unidade em Patos de Minas sem que haja novos gastos, apenas promovendo o remanejamento de funcionários e utilizando estrutura que Estado já possui na cidade.
Foi preciso que os deputados derrubassem o veto. Agora, com a publicação do Decreto, a criação da SUPRAM em Patos de Minas finalmente poderá sair do papel. A Superintendência Regional de Meio Ambiente do Alto Paranaíba terá área de abrangência de 21 municípios, incluindo Arapuá, Araxá, Campos Altos, Carmo do Paranaíba, Coromandel, Cruzeiro da Fortaleza, Guimarânia, Ibiá, Lagoa Formosa, Matutina, Patrocínio, Perdizes, Pratinha, Presidente Olegário, Rio Paranaíba, Sacramento, Santa Rosa da Serra, São Gotardo e Serra do Salitre, Tapira e Tiros.