Governo de Minas endurece as regras para proteger o meio ambiente.
Aécio Neves assinou uma série de medidas que vão tornar a legislação ambiental de Minas Gerais na mais rigorosa do país.
O governador Aécio Neves assinou, nesta quarta-feira (13), uma série de medidas com o intuito de transformar a legislação ambiental de Minas Gerais na mais rigorosa do país. A assinatura aconteceu durante a 3ª Reunião do Fórum Mineiro de Mudanças Climáticas. Entre as medidas estão alterações rigorosas na Lei Florestal Estadual e ações de impacto no setor sucroalcooleiro, rodoviário, agropecuário, produção de energias renováveis e proteção das florestas nativas de Minas Gerais e da Amazônia.
Rigor contra desmatamento
Na abertura do Fórum, o governador anunciou o envio, à Assembléia Legislativa, de projeto de lei alterando a Lei Florestal em vigor em Minas. O objetivo é modificar os limites de consumo para acabar com o desmatamento das florestas mineiras, rastrear o transporte de produtos florestais e instituir o uso obrigatório, pelos órgãos estaduais, somente de madeira de origem legal.
Cana de açúcar
Os critérios para as queimadas nos plantios de cana-de-açúcar também passam a ser mais rigorosos. Minas passa a adotar regras mais restritivas do que as normas previstas no decreto federal que trata do tema. A queima da palha da cana-de-açúcar é um dos principais responsáveis pela emissão de gás carbônico na atmosfera.
Estradas
Outra importante medida tomada pelo governador são as ações de recuperação e preservação das margens das estradas mineiras sob jurisdição do Departamento de Estradas e Rodagens (DER-MG) e das nascentes nas suas proximidades. Pelo acordo assinado, faixas de 100 metros localizados à esquerda e à direita das rodovias serão os locais onde serão realizadas as ações de preservação.
Bolsa verde
O Governo do Estado também instituiu o Bolsa Verde, instrumento que amplia e incentiva a participação de pequenos produtores rurais no trabalho de conservação do patrimônio natural mineiro. Pela lei sancionada, o Estado concederá incentivos financeiros e fiscais aos pequenos produtores rurais (propriedades até 50 hectares) que conservarem matas nativas e mananciais.