Fórum Jurídico tem debates sobre “Não autoincriminação” e “Novo Código Processo Civil”

As palestras estão aocntecendo no Decorfest.

O segundo dia de palestras do V Fórum Jurídico do UNIPAM foi de muita produtividade para as centenas de participantes. O advogado e Procurador da República aposentado, Raimundo Cândido Jr., palestrou sobre o Novo Código de Processo Civil e o promotor de Justiça de Uberlândia, Wagner Marteleto Filho, debateu o princípio da não autoincriminação no processo penal.

Na primeira exposição, Raimundo Cândido apontou críticas ao Código de Processo Civil que está sendo elaborado pelo legislativo. Segundo ele, a nova lei não irá resolver todos os problemas apontados por doutrinadores e operadores do direito. “Não espere que a lei nova solucione todos os problemas. É preciso que se tome atitudes diferentes perante elas”, comentou.

Ele citou também a questão da antecipação de tutela e das medidas cautelares. Para ele, atualmente, elas funcionam praticamente da mesma forma. O palestrante que também é Conselheiro Federal da Ordem dos Advogados do Brasil falou da morosidade do judiciário e recomendou a busca pela conciliação na solução dos conflitos.

O segundo palestrante da noite foi o Promotor e Professor de Processo Penal, Wagner Marteleto Filho.  Ele criticou a postura adotada pelos juristas brasileiros frente ao princípio da não autoincriminação. Segundo ele, em vários outros países tal princípio é relativo. “Na Alemanha, Peru e até na Argentina, o acusado de algum crime é obrigado a cooperar de forma passiva para a produção de prova,” argumentou.

Para ele, o que falta no Brasil é uma lei forçando o motorista embriagado a fornecer material genético, por exemplo, caso ele não queira produzir provas contra si mesmo. Ele afirmou que a “não autoincriminação” deve ser considerada de forma relativa. Dessa forma, a colaboração passiva não ofenderia tal princípio.

Ele sugeriu a criação de um dispositivo legal responsabilizando a pessoa pelo mesmo crime caso ela não coopere com as autoridades. Ele pediu um maior debate sobre o caso. O Fórum jurídico tem sua última rodada de palestras nessa sexta-feira (27). O Des. Alexandre Antônio Franco Freitas Câmara e o prof. Flávio Cardoso de Oliveira serão os palestrantes.

Autor: Farley Rocha