Força-tarefa acompanhará demandas judiciais da reforma da Previdência
A Portaria número 180, instituindo o grupo, está publicada no Diário Oficial da União de hoje (11), na seção 1, página 47.
Uma força-tarefa, reunindo 20 profissionais, no âmbito da Advocacia-Geral da União (AGU) vai acompanhar as demandas judiciais relacionadas às discussões e aos debates da reforma da Previdência. A Portaria número 180, instituindo o grupo, está publicada no Diário Oficial da União de hoje (11), na seção 1, página 47.
O grupo terá o nome de "Força-Tarefa de Defesa da Nova Previdência Social - PEC 6/2019" e sua atuação será preventiva. De acordo com a portaria, o grupo foi criado “considerando a necessidade de um trabalho jurídico preventivo e eficiente para conferir acompanhamento especial à judicialização de temas relativos à PEC nº 06/2019.”
Coordenará a força-tarefa o representante do gabinete do advogado-Geral da União, André Mendonça. Os integrantes serão designados pelos órgãos respectivos e terão atividades específicas.
Em fevereiro, o governo encaminhou a reforma da Previdência ao Congresso. As negociações estão intensas e a primeira etapa de debates será na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) na Câmara.
Atuação
A força-tarefa será formada por representantes do gabinete do advogado-geral da União e dos órgãos responsáveis pelas funções de consultoria e assessoramento jurídico, de defesa judicial da União, autarquias e fundações.
No grupo estão um integrante do gabinete do advogado-geral da União, dois da Consultoria-Geral da União, dois da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, cinco da Procuradoria-Geral da União e o mesmo número da Procuradoria-Geral Federal e da Secretaria-Geral do Contencioso.
A força-tarefa vai atuar na sistematização e disponibilização de subsídios, estudos, pareceres e notas técnicas. Os profissionais vão trabalhar também na organização das teses para subsidiar as manifestações e defesas em juízo, assim como no monitoramento do ingresso de ações judiciais, acompanhado da respectiva atuação em juízo, independentemente de citação, intimação ou notificação.
De acordo com a portaria, o grupo vai atuar na coordenação e supervisão dos respectivos órgãos de execução no acompanhamento das ações judiciais e consolidação dos dados de judicialização.