Foi aprovada na Câmara a liberação dos jogos de azar, mas quais os argumentos contrários? Por Brian Epstein Campos

O Projeto libera mais de 20 espécies de jogos, entre eles bingo, jogo do bicho, jogos “on-line”, turfe, etc.

Os principais argumentos favoráveis é que o Estado deixa de arrecadar impostos e, também, com a legalização se criará muitos empregos.

Argumentam os contrários que é inocência acreditar que legalizando o jogo a clandestinidade deixará de existir, pois se assim fosse, não haveria cigarros, armas, bebidas e vários utensílios sendo vendidos criminosamente à margem da tributação.

Não criará novos postos de trabalho, ao contrário, empobrecerá o povo, isto porque o entretenimento é o simples ato de jogar, o ganho é raríssimo, como se vê nos bingos e loterias. Os lucros milionários são à custa das perdas, do empobrecimento e do vício. Se anteriormente a população gastava no bar, no show, nos clubes, nos cinemas, na praia, nas reuniões com amigos e família, agora gastará no cassino, enfraquecendo os outros setores que deixarão de gerar empregos.

O negócio do jogo não é para pequenos e médios empresários. Segundo o projeto aprovado os cassinos serão instalados em resorts ou embarcações de alto padrão exigindo capital médio, mínimo entre R$ 100.000.000,00 (cem milhões) a R$ 150.000.000,00 (cento e cinquenta milhões) de reais.

O jogo já foi liberado no Brasil e proibido pelo Presidente General Eurico Dutra em 1946, pois o sentimento nacional era que “a tradição moral, jurídica e religiosa do povo brasileiro é contrária à prática e à exploração de jogos de azar que facilita abusos nocivos à moral e aos bons costumes".

Adicione-se que os cassinos pagariam imposto único a CIDE estimada em 17%, afirmando os contrários que o valor é pequeno frente a cadeia de impostos cumulativos que os outros setores da economia pagam.