Fiscais apreendem 40 caixas de morangos de ambulantes; Prefeitura explica a atuação
A Prefeitura disse que as mercadorias foram apreendidas porque a família da ambulante insiste em descumprir o que está previsto na lei.
Uma vendedora de morangos reclamou da atuação dos fiscais de Postura da Prefeitura de Patos de Minas nesta quarta-feira (11). Ela disse que tem alvará provisório e que está em fase de regularização da documentação e que, mesmo assim, teve a mercadoria apreendida. A Prefeitura disse que as mercadorias foram apreendidas porque a família da ambulante insiste em descumprir o que está previsto na lei.
A vendedora faz ponto em uma praça que existe no final da avenida Paracatu. Pessoas que passavam pelo local registraram a situação e o caso ganhou repercussão nas redes sociais. Levou morango de uma mãe de família. Eu tenho três filhos pequenos que depende disso pra sobreviver”, desabafou ela.
A ambulante reclama que os fiscais de postura da Prefeitura apreenderam 40 caixas de morango nesta quarta-feira. “Eu não roubo ninguém, eu não mecho que ninguém, eu só estou aqui pra trabalhar”, disse ela.
A Prefeitura confirmou a atuação dos fiscais, mas explicou que os morangos foram apreendidos por descumprimento das normais legais. Veja a integrada da nota!
“Sobre o comércio ambulante em Patos de Minas, a prefeitura esclarece que uma das primeiras medidas da atual gestão foi regulamentar este tipo de atividade no município por meio do Decreto nº 5.098/2021. Antes disso, essa prática era totalmente proibida na cidade e, por consequência, apreensões de mercadorias eram recorrentes. O decreto mudou essa realidade, permitindo que os ambulantes trabalhem de forma organizada, com regras claras e acesso facilitado à regularização.
Para obter a licença, o ambulante precisa apenas ser microempreendedor individual (MEI), apresentar uma foto e seguir as normas estabelecidas, como respeitar os locais autorizados para atuação. Todo o processo é gratuito e desburocratizado. O objetivo da gestão municipal é garantir um ambiente justo e harmonioso, tanto para os ambulantes quanto para os comerciantes que mantêm estabelecimentos fixos, geram empregos e pagam tributos.
No caso específico, a ambulante estava exercendo atividade com uma licença vencida e emitida em nome de outra pessoa. Apesar de já ter sido orientada em ocasiões anteriores, ela ainda não deu entrada no pedido de regularização em seu nome. Aguardamos a solicitação para que prontamente seja emitida a licença.
A prefeitura informa que reforçará a atuação conjunta entre a fiscalização e a equipe responsável pela regularização, de forma a agilizar os processos e garantir que ninguém seja impedido de trabalhar por falta de orientação ou acesso, priorizando sempre o diálogo e a resolução rápida de casos semelhantes.”