Executivo propõe lei que tira verba da UPA III para resolver dívida com os hospitais
O dinheiro para pagar o débito deve sair do orçamento da UPA Porte III.
O Prefeito Pedro Lucas Rodrigues reuniu a imprensa na manhã desta quarta-feira (17) para informar qual será a solução para a interrupção no atendimento hospitalar feito pelo SUS em Patos de Minas. Um projeto de lei foi enviado à Câmara Municipal pedindo autorização para pagar parte da dívida. Ele isentou a administração e contou que os erros partiram dos hospitais. O dinheiro para pagar o débito deve sair do orçamento da UPA Porte III.
Desde o início da semana, os Hospitais Vera Cruz e São Lucas estão atendendo apenas pacientes que necessitam de atendimento emergencial. Os diretores alegam que o município deve aos hospitais credenciados cerca de R$ 1 milhão por falta de repasse de verbas referentes ao extrapolamento no limite estipulado pela Secretaria Estadual de Saúde. Eles tentaram um acordo com o executivo, mas até o momento ele não veio.
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Nesta manhã, o prefeito isentou a administração pelo problema. Segundo ele, os hospitais passaram informações erradas ao sistema de saúde e, com isso, o Estado não vai repassar o dinheiro para o município. Sem a verba, Pedro Lucas contou que o município fica no prejuízo, pois cerca de 70% desses serviços são referentes a pacientes de outros municípios. “Só no mês de janeiro foram enviadas 402 informações erradas, sendo que o município só supervisiona”, reafirmou. “Será feita uma auditoria e se for confirmado que o erro é deles, o dinheiro deverá ser devolvido”, explicou.
De acordo com Pedro Lucas, o Conselho Municipal de Saúde autorizou o pagamento de R$794.330,12. Serão R$676.744,02 para o Vera Cruz e R$117.586,10 para o São Lucas. Para isso, seguindo uma recomendação do Ministério Público, a administração elaborou um projeto de lei para que os vereadores autorizem o município a fazer o pagamento do débito. As verbas escolhidas para o pagamento serão a da contratação de pessoal e manutenção da UPA Porte III. Segundo o assessor de comunicação Rodolfo Magalhães, isso não vai comprometer o funcionamento da unidade.
Quanto à falta de atendimento nos hospitais, o prefeito disse que o contrato com os hospitais continua. Ele informou que os valores referentes ao teto estipulado pela secretaria de saúde estão sendo pagos normalmente. O prefeito destacou que se acontecer alguma morte por falta de atendimento os hospitais serão responsabilizados. “Se algum paciente morrer, nós seremos os primeiros a ingressar na justiça”, afirmou.
Autor: Farley Rocha