Ex-prefeito Antônio do Valle diz que Aécio Neves condicionou contrato com a Copasa a liberação de recursos
Desabastecimento de água em alguns bairros e, falta de coleta e tratamento na totalidade são alguns dos pontos denunciados.
A Comissão Parlamentar de Inquérito- CPI- que apura denúncias na atuação da Copasa em Patos de Minas ouviu na tarde desta terça-feira (29) o ex-prefeito Antônio do Valle Ramos. O depoente era o chefe do Poder do Executivo em 2008, quando foi assinado o polêmico contrato de prestação de serviço entre o município e a empresa. Há alguns anos medidas judiciais, administrativas e agora a CPI no legislativo patense questionam o trabalho da companhia na cidade. Desabastecimento de água em alguns bairros e, falta de coleta e tratamento na totalidade são alguns dos pontos denunciados. Fazem parte da CPI a Professora Beth, como Presidente, o vereador José Eustáquio, como relator, e, os vereadores Mauri da JL, João Marra e José Luiz.
No início, o relator da CPI, vereador José Eustáquio, perguntou ao ex-prefeito Antônio do Valle se ele recebeu alguma pressão ou coação para assinatura do contrato a poucos dias do fim do mandato. Em resposta, o ex-prefeito disse que o Governador de Minas Gerais na época, Aécio Neves, condicionou a liberação de recursos à assinatura no contrato. No entanto, Antônio do Valle não entendeu que isso seria uma pressão. Para ele, o contrato com a Copasa estava vencido desde o ano de 2005, primeiro ano do mandato, e precisava ser renovado. Ele contou também que, naquela oportunidade, só a Copasa poderia prestar o serviço. “Havia monopólio. Hoje a situação é outra”, disse.
O relator também questionou o valor pago pela estrutura da rede de esgoto que pertencia ao município. Segundo o vereador, um laudo pericial indicava que a estrutura da rede de esgoto estava avaliada em aproximadamente R$39 milhões, sendo que a Copasa pagou somente cerca de R$ 9 milhões. Com relação a isso, o ex-prefeito disse que não participou dessa avaliação e que houve comissão especial para este trabalho, audiência pública com a população e participação do Ministério Público, tendo inclusive aprovação na Câmara Municipal.
Ainda foi mencionada uma reunião no dia 21 de dezembro de 2008, dois dias antes da assinatura do contrato em Belo Horizonte. O ex-prefeito não soube responder quem teria participado dessa negociação. Ele também afirmou que o fato de ter assinado o contrato no final do mandato foi porque havia uma necessidade na época. “A nossa intenção era deixar algo resolvido para a população. Faltava água e a gente não tinha como cobrar, porque o contrato estava vencido. Havia um clamor da sociedade”, disse.
Antônio do Valle afirmou que não tem conhecimento de ilícitos na Companhia e que também não recebeu vantagens para assinar o contrato. E durante o depoimento sugeriu que a empresa realmente tenha que ser chamada, porque ela tem que prestar um serviço de qualidade e respeitar a pessoa humana que está pagando. Ele disse que não se arrepende de ter assinado o contrato e não soube responder se sentiu à vontade para assiná-lo e no fim questionou: “Quem não erra”, mas negou que isso tenha sido uma confirmação de um equívoco provocado por ele.
Durante o depoimento, os vereadores avaliaram que o contrato foi muito ruim para o município. Eles apontaram que o contrato foi por um período de 30 anos, com prejuízo de R$30 milhões, sem haver cronograma para a prestação total do serviço de esgoto e ainda sem haver uma cláusula que pudesse multar a empresa em caso de descumprimento. Nesse último ponto, até o ex-prefeito Antônio do Valle reconheceu a possível falha no documento.
A Professora Beth, presidente da CPI, classificou o depoimento do ex-prefeito de frustrante, já que não houve citações de nomes e teria sido de forma vaga, com pouca contribuição para as questões investigadas pela comissão. Foram aprovados requerimentos e a ex-prefeita Béia Savassi pode ser a próxima a ser ouvida pela CPI. Béia Savassi era vice-prefeita no mandato de Antônio do Valle e também foi quem o sucedeu.