Encontro com magistrados e servidores do TJMG apresentará processo judicial eletrônico
Segundo o cronograma já divulgado pelo TJMG, a partir de 03 de novembro de 2015, o peticionamento eletrônico e demais atos processuais será obrigatório.
O Processo Judicial eletrônico (PJe-CNJ) 1ª Instância vai ser apresentado à comunidade de Patos de Minas nesta sexta-feira (09). Uma equipe de magistrados e servidores do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) vai apresentar ao público (juízes, defensores públicos, promotores e entre outros) informações sobre a implantação do processo eletrônico na comarca.
O encontro será no auditório da CDL, rua Dores do Indaiá, nº 17, Centro de Patos de Minas, às 9h. Antes, às 8h15, haverá uma coletiva, com a presença do juiz diretor do Foro da comarca, Tenório da Silva Santos, que irá falar sobre a implantação do processo eletrônico na cidade.
Segundo o cronograma já divulgado pelo TJMG, a partir de 03 de novembro de 2015, o peticionamento eletrônico e demais atos processuais será obrigatório nas 1ª e 2ª Varas Cíveis, na Vara de Família e Sucessões, na Vara de Execuções Criminais, da Infância e da Juventude e de Precatórias Cíveis e Criminais e na Vara Criminal e de Acidentes do Trabalho da comarca de Patos de Minas.
Na primeira instância, o peticionamento eletrônico e demais atos processuais das ações que tramitam nas varas cíveis já é realizado exclusivamente por meio eletrônico, com a utilização do sistema PJe-CNJ nas comarcas de Belo Horizonte, Betim, Contagem, Ibirité, Ribeirão das Neves, Santa Luzia, Vespasiano, Sete Lagoas, Conselheiro Lafaiete, Barbacena, Ubá, São João del Rei, Manhuaçu, Juiz de Fora, Montes Claros e Divinópolis, Pouso Alegre, Varginha e Poços de Caldas.
Até o primeiro semestre de 2016, todas as comarcas de entrância especial terão o PJe-CNJ 1ª Instância.
O Processo Judicial eletrônico (PJe-CNJ - 1ª Instância) adotado pelo TJMG pode ser definido como um sistema informatizado que reproduz todo o procedimento judicial em meio eletrônico, substituindo o registro dos atos processuais no papel por armazenamento e manipulação dos autos em meio digital.
TJMG
No TJMG, o processo eletrônico foi implantado em setembro de 2012 como projeto piloto nas Varas Regionais do Barreiro (em Belo Horizonte) e está sendo estendido gradativamente para a Justiça Comum de Primeira Instância, conforme cronograma definido pela Presidência.
A implantação do PJe-CNJ 1ª Instância está inserida entre as iniciativas estratégicas do TJMG.
Fonte: Assessoria de Comunicação do TJMG