Empresários e vereadores tentam aprovação da Lei Geral da Micro e Pequena Empresa
Em Patos de Minas, o executivo encaminhou para a câmara de vereadores um projeto de lei que visa regulamentar a situação.
Representantes da Associação Comercial e Industrial de Patos de Minas, Acipatos, Câmara de Dirigentes Lojistas, CDL e do Sindicato do Comércio Varejista se reuniram na tarde dessa quinta-feira (03) um busca de um entendimento para a aprovação da Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas em Patos de Minas. Os participantes saíram otimistas com relação à aprovação da Lei.
A Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas – LEI 123/2006 foi sancionada pelo presidente Luis Inácio Lula da Silva para garantir o artigo da constituição federal que traz o tratamento diferenciado para as micro e pequenas empresas. “A Lei contempla alguns pontos cruciais para a criação de um ambiente favorável para o surgimento e o desenvolvimento dos pequenos negócios”, esclarecem os representantes das entidades. “Além da desburocratização do processo, eles terão acesso a crédito, acesso a justiça, acesso a compras governamentais entre outros”, concluem.
Em Patos de Minas, o executivo municipal encaminhou para a câmara de vereadores um projeto de lei que visa regulamentar a situação no município. A expectativa é de que a Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas beneficie mais de 3.500 estabelecimentos comerciais e industriais instalados na cidade. Na reunião com os vereadores, as entidades de classe da indústria, comércio e serviços atuam para que essa regulamentação aconteça o mais breve possível.
Enquanto a lei não é aprovada, as entidades já buscam tirar do papel os benefícios, como por exemplo a criação do posto avançado de conciliação onde micro e pequenas empresas podem resolver seus conflitos de modo rápido, barato e prático. “Outra experiência de aplicabilidade da lei é a constituição da Sociedade de Garantia de Crédito, prevista no artigo de acesso a crédito, que facilitará a tomada de crédito por meio da concessão de garantias complementares”, explica Daniel Resende, presidente da Acipatos
Os participantes saíram da reunião otimistas. A expectativa é de que a Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas seja aprovada nas próximas semanas. Nas cidades da região, as regras estabelecidas pelo Governo Federal já foram regulamentadas pelos vereadores e já estão funcionando.
Autor: Maurício Rocha