Empresário é preso e empresa de recicláveis multada em mais de R$240 mil em Patos de Minas
A autoridade policial ratificou o flagrante e arbitrou a fiança em R$1500,00
Nessa quarta-feira (30), a Polícia Militar de Meio Ambiente, em conjunto com o Instituto Mineiro de Agropecuária (IMA), realizou uma operação de fiscalização em uma empresa de recicláveis, localizada no Distrito Industrial II, em Patos de Minas. A ação foi motivada por denúncias de que a empresa estaria reciclando embalagens de agrotóxicos de forma irregular, colocando em risco a saúde humana e o meio ambiente. O responsável pela empresa foi preso e a empresa recebeu uma multa de mais de R$240 mil.
De acordo com o relatório policial, durante a fiscalização, foram encontradas embalagens de agrotóxicos já prensadas e outras em processo de triagem no barracão da empresa. O sócio-administrador foi preso em flagrante por infringir a Lei de Crimes Ambientais (Lei nº 9.605/1998). Ele foi conduzido à Delegacia de Polícia Civil de Patos de Minas para prestar esclarecimentos e foi autuado em flagrante pela autoridade policial. A fiança foi arbitrada em R$1500,00.
Conforme as informações policiais, foram encontradas diversas Irregularidades. A empresa apresentou um Certificado de Licenciamento Ambiental Simplificado, válido até 28 de junho de 2031, que autorizava apenas a reciclagem de materiais como sucata metálica, papel, plástico e vidro contaminados com óleos ou graxas — exceto agrotóxicos. No entanto, a fiscalização constatou que a empresa operava em desacordo com a licença.
Houve ampliação irregular do empreendimento com área utilizada (0,5 hectares), sendo que o porte médio da atividade não condizia com o licenciamento original (0,07 hectares e porte pequeno). O armazenamento e reciclagem de resíduos perigosos, como as embalagens de agrotóxicos encontradas, são classificadas como resíduos Classe I (perigosos) e exigem tratamento específico. E já havia histórico de infrações, sendo que a empresa já havia sido autuada em 2022 por irregularidades ambientais.
A empresa e seus responsáveis foram enquadrados na Lei de Crimes Ambientais com pena de até 4 anos. Na esfera administrativa, a empresa foi autuada em R$ 248.895,00 e terá que responder a um processo administrativo. O IMA e a Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Semad) acompanharão o caso para garantir a regularização ambiental.
A fiscalização destacou os riscos da má gestão de resíduos perigosos, que podem contaminar o solo, a água e afetar a saúde de trabalhadores e moradores do entorno. A Polícia Militar de Meio Ambiente reforçou a importância de denúncias para coibir esse tipo de crime. Suspeitas de crimes ambientais podem ser reportadas à Polícia Militar de Meio Ambiente pelo telefone 181, 190 ou via aplicativo da PM MG.