Em votação apertada, Câmara Municipal aprova polêmica terceirização da Rodoviária
O Projeto de lei Complementar foi aprovado por 6 votos a 5 e recebeu 4 emendas.
O poder Legislativo Patense votou e aprovou na manhã desta segunda-feira (14) um polêmico projeto que autoriza a Prefeitura Municipal a conceder a uma empresa particular a administração do Terminal Rodoviário. O Projeto de lei Complementar foi aprovado por 6 votos a 5 e recebeu 4 emendas.
Para resolver os problemas da Rodoviária e retirar principalmente os mendigos da rodoviária e dar maior segurança e condições de trabalho e de uso do local, a Administração Municipal elaborou uma proposta de terceirização do Terminal Rodoviário que já havia sido entregue à Câmara para ser votada, porém o projeto recebeu algumas críticas que foram votadas nesta segunda-feira (14).
Depois de pesquisa e estudos, a terceirização foi aprovada com 4 emendas. A primeira é que a concessionária que vencer a licitação terá que investir de início R$480 mil em obra de reforma, ampliação ou construção a critério da Prefeitura Municipal. A segunda é que o prazo da concessão foi alterado de 15 anos para 12 anos, podendo ser prorrogado uma vez por igual período.
Todos os funcionários das empresas de ônibus e de transporte coletivo ficarão isentos de tarifa para utilização de instalações para higiene pessoal, sanitários e banheiros. E a última emenda que foi feita é que todas as permissões de uso de espaços da Rodoviária serão extintas, apenas a AFIAP permanecerá sem precisar de passar por nova concorrência.
João Bosco, Dalva Mota, Pedro Lucas, Itamar André e Sílvio Gomes de Deus votaram contra a terceirização. Os vereadores Carlito, Bartolomeu, Edimê Avelar, Isaías Martins, Batista Miúdo e Amarildo Ferreira foram favoráveis ao projeto. O voto do Presidente Amarildo desempatou e determinou a terceirização.
A vereadora Dalva Mota destacou que não era favorável porque a Administração teve um lucro de R$ 129 mil em 2009 com a Rodoviária e que bastava os recursos terem sido bem aplicados para resolver os problemas. Sílvio Gomes de Deus também criticou a terceirização. Com a votação e aprovação, o Poder Executivo elaborará o edital e a licitação para definir a empresa que irá executar o trabalho.