Em sessão tumultuada, vereadores não votam projeto dos Agentes de Saúde

Depois de muita discussão, a votação acabou não acontecendo porque a lei seria inconstitucional.

A sessão plenária dessa quinta-feira (20) foi tumultuada. Com o espaço lotado, muita gente ficou de pé para assistir à votação do projeto de lei que regulamenta os cargos de Agentes de Saúde e de Endemias. Depois de muita discussão, a votação acabou não acontecendo porque a lei seria inconstitucional. Uma reunião com o prefeito foi agendada para regularizar a situação.

Houve muita conversa e discussão, sendo muitas vezes o regimento da Câmara Municipal desrespeitado. Os participantes chegaram até a vaiar e demonstrar hostilidade. O fato aconteceu quando o Presidente da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça, presidida pelo vereador Francisco Frechiani, informou que o projeto seria inconstitucional.

Segundo o parecer, este tipo de projeto é de iniciativa do poder executivo, não podendo partir da Câmara Municipal. No caso, o projeto 510/2013 que autoriza o Poder Executivo a regulamentar os cargos de Agentes Comunitários de Saúde e de Combate às Endemias foi criado pelos vereadores Lásaro Borges, José Osmar-Guiguim- e Edimê Avelar.

Depois de muita conversa, a votação foi interrompida para negociação e o Projeto de lei ficou para depois. Os agentes de saúde aceitaram ter uma conversa primeiro com o prefeito municipal para que se regularize a situação. Caso o Prefeito Pedro Lucas não aprove o projeto, os vereadores concordaram em votá-lo, mesmo sendo inconstitucional.

Com a divergência, o vereador Francisco Frechiani, durante a sessão, decidiu renunciar ao cargo de Presidente da Comissão de Constituição. “Se o projeto é inconstitucional, a comissão dá o parecer desta inconstitucionalidade e, mesmo assim, ele vai a plenário, a minha função é inútil, não precisam do parecer, então, deixo o cargo”, justificou.

Autor: Farley Rocha