Em nota, ex-prefeita nega que emitiu licença para extração de cascalho
A nota informa que a licença para extração de cascalho não é de competência do município.
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A ex-prefeita, Béia Savassi, emitiu uma nota na manhã desta quarta-feira (07) informando que a administração passada não concedeu licença ambiental para extração de cascalho na cascalheira que fica às margens da MGC 354, onde foram flagrados caminhões, máquinas e funcionários públicos prestando serviço. A nota informa que isso não é de competência do município.
De acordo com a nota, o que foi concedido foi uma autorização para movimentação de terra na região. A ex-prefeita informa que, para a extração de cascalho, seria necessária uma licença ambiental que só poderia ser concedida por órgãos vinculados ao governo estadual e federal.
Segue a nota na íntegra:
“Nota à imprensa
Com referência à nota emitida pela Administração Municipal na data de 06 de agosto de 2013, a respeito de fatos flagrados pela imprensa local de máquinas e servidores públicos trabalhando em propriedade particular, bem como explorando cascalho de forma irregular, venho a público esclarecer o seguinte:
• Não foi emitido pelo então secretário municipal de Planejamento e Urbanismo, no ano de 2010, licença para exploração de cascalho na área em questão. Este tipo de licença não cabe ao Município, e sim a órgãos vinculados aos governos Federal e Estadual.
• O documento em questão trata-se de uma autorização municipal para movimentação de terra na região, com objetivo de dar manutenção nas estradas rurais. Sendo que a retirada de cascalho deve ser feita em jazidas com a devida licença ambiental.
• Não concordo com o emprego de máquinas públicas, bem como de servidores do município para benefício de particulares, sejam eles aliados políticos ou não do Sr. Prefeito.
• É lamentável a postura da atual administração de buscar justificar seus erros, omissões e/ou atitudes nada republicanas alegando ser prática comum no Município. É preciso saber diferenciar o público do privado.
• Defendo que o fato seja apurado, esclarecido e que sejam tomadas as devidas providências em sinal de respeito às leis e ao povo de Patos de Minas.”
Béia Savassi
Autor: Farley Rocha