Eduardo Cunha pretende apressar debate sobre reforma política
Entre as mudanças contidas na PEC estão o fim da reeleição do presidente da República, dos governadores e prefeitos.
Dois dias após ser eleito presidente da Câmara dos Deputados, o peemedebista Eduardo Cunha (RJ) manifestou que pretende apressar o debate em torno da reforma política. Ao falar hoje (3), depois de reunião da bancada do partido, Cunha revelou que sua intenção é aprovar a admissibilidade do texto da Proposta de Reforma Política (PEC 352/13). “Pretendo dar admissibilidade àquela proposta de emenda constitucional para constituir comissão especial que possa discutir o mérito”, disse Cunha.
A proposta teve a votação da admissibilidade suspensa na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), em razão de divergências quanto ao seu teor. Durante entrevista, Cunha revelou que uma estratégia seria driblar o debate na comissão e apresentar um requerimento para votar a admissibilidade no plenário.
Entre as mudanças contidas na PEC estão o fim da reeleição do presidente da República, dos governadores e prefeitos; e o fim do voto obrigatório. A proposta altera a forma de coligação nas eleições proporcionais e determina coincidência das eleições municipais, estaduais e federal, a partir de 2018.
Contudo, um dos pontos centrais do debate - o financiamento de campanha - é fruto de divergências. Eduardo Cunha defende a manutenção do financiamento empresarial de campanhas, considerado por movimentos sociais e organizações como a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), a porteira da corrupção nas eleições do Brasil.
No ano passado, OAB e CNBB integraram um movimento com mais de 100 organizações da sociedade civil para recolher 1,5 milhão de assinaturas e protocolar, no Congresso Nacional, uma proposta de reforma política chamada de Coalizão pela Reforma Política Democrática e Eleições Limpas (http://www.reformapoliticademocratica.org.br/).
O tema também foi tratado pela presidenta Dilma Rousseff, após ser reeleita. Em discurso, Dilma defendeu - mesmo o tema sendo de responsabilidade do Congresso Nacional - a importância de mobilizar a sociedade em torno do tema, sugerindo a realização de um plebiscito ou de uma consulta popular sobre a questão.
Dilma delegou, inclusive, ao ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, Miguel Rossetto, a tarefa de debater o tema com a sociedade.
Na segunda-feira (2) Rossetto debateu o tema com estudantes universitários durante o primeiro dia de debates da nona Bienal da União Nacional dos Estudantes (UNE). Antes, o ministro havia conversado com a OAB sobre a importância da reforma política no país.