ECA ajuda a melhorar indicadores, mas ainda é foco de exploração infantil

Brincar, estudar, ter direito à saúde e à dignidade são direitos constitucionais garantidos às crianças brasileiras. Apesar de fundamentais, esses direitos esbarram muitas vezes em condições socioeconômicas que encurtam o trajeto de amadurecimento natural das crianças e apressam responsabilidades - o que gera experiências que se refletem em um futuro incerto e, por muitas vezes, traumático e limitador.

Visto atualmente por organismos internacionais como referência no combate ao trabalho infantil, o Brasil tem um histórico considerável de campanhas e ações públicas de combate à exploração de crianças e adolescentes. Mas nem sempre foi assim. Até a década de 90, o país era foco de exploração de suscetíveis na América Latina e apresentava indicadores alarmantes para faixas etárias abaixo de 16 anos.

Considerado um marco na aplicação dos direitos infantis, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) é um dos responsáveis pela mudança nos indicadores brasileiros. Confira o especial sobre os 30 anos do ECA na Agência Brasil.

Hoje (4), é comemorado o Dia Internacional das Crianças Vítimas de Agressão. A data, criada em 1982 pela Organização das Nações Unidas (ONU), foi inicialmente pensada para conscientizar a sociedade sobre as crianças que sofriam no conflito entre Israel e Palestina, mas foi ampliada para lembrar de abusos físicos, psicológicos e emocionais contra pessoas em idade vulnerável em todo o mundo.

O ano de 2021, em especial, faz parte de uma campanha internacional pela extinção de atividades exploratórias de crianças, e foi eleito pela ONU como “Ano Internacional para a Eliminação do Trabalho Infantil”. Outras iniciativas semelhantes acontecem ao longo do mês de junho, como o Dia Mundial contra o Trabalho Infantil, celebrado no dia 12.

“Desde 1990 o Brasil vem se destacando no cenário nacional pelas boas práticas de erradicação do trabalho infantil com a Convenção da ONU sobre os Direitos da Criança e do Estatuto da Criança e do Adolescente. A intolerância a essa violação de direitos gerou que de um lado ajudassem as famílias para que suas crianças não necessitassem adotar essas estratégias de sobrevivência. E, de outro, desestimulassem a todos aqueles que explorassem o trabalho infantil”, disse Benedito Rodrigues Dos Santos, consultor do Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) para a Proteção à Criança e ao Adolescente.

Trabalho nocivo

Segundo dados mais recentes do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o Brasil conta com 1,8 milhão de crianças e adolescentes com idades entre 5 e 17 anos em situação de trabalho infantil. Destes, 45,9% - cerca de 706 mil - enfrentam ocupações consideradas altamente nocivas para o desenvolvimento.

Para tentar reverter o quadro, o Ministério Público do Trabalho (MPT), a Justiça do Trabalho, o Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil (FNPETI) e a Organização Internacional do Trabalho (OIT) lançaram nesta semana a campanha “Precisamos agir agora para acabar com o trabalho infantil!”, que promove ações de conscientização e visibilidade sobre o tema em redes sociais.

Exploração na pandemia

Segundo estimativa dos órgãos, o contexto da pandemia de covid-19 e o aumento de desigualdades sociais pode resultar em mais 300 mil crianças e adolescentes em situação de trabalho infantil. Atualmente, América Latina e Caribe somam 10,5 milhões nessa condição.

“Mais do que nunca, crianças e adolescentes devem ser colocados no centro das prioridades de ação, nas agendas políticas de reativação da economia e de atenção à população durante a crise, sempre por meio do diálogo social e com um enfoque de saúde em todas as políticas e ativa participação da sociedade civil”, afirmou Maria Cláudia Falcão, Coordenadora do Programa de Princípios e Direitos Fundamentais no Trabalho, do Escritório da OIT no Brasil.

Para a Unicef, embora não existam estudos nacionais consolidados sobre o impacto da pandemia do covid-19 nas praticas de trabalho infantil, relatos de conselheiros tutelares, fiscais do trabalho, profissionais dos centros de referências da assistência social e colaboradores em geral denotam a percepção empírica de que houve impacto negativo da pandemia sobre os direitos das crianças.

“Dados coletados pelo Unicef em São Paulo apontam para o agravamento da situação de trabalho infantil durante a pandemia em pelo menos duas das consideradas piores formas de trabalho infantil: o trabalho urbano no mercado informal e o trabalho doméstico. A pandemia parece ter afetado, ainda, formas de exploração sexual e a participação de menores no tráfico de drogas”, relata Benedito Rodrigues Dos Santos.

Segundo o levantamento do Unicef, no conjunto dos domicílios em que mora pelo menos uma criança ou um adolescente, a incidência do trabalho infantil era de 17,5 por 1.000 antes da pandemia, e passou a ser 21,2 por 1.000 depois da pandemia, o que representa um aumento de 21%. Os dados da pesquisa são referentes à cidade de São Paulo.

Fonte: Agência Brasil